AuxA�lio-transporte para servidor pA?blico com deficiA?ncia

No mA?s de setembro deste ano, os servidores pA?blicos federais com deficiA?ncia conquistaram um importante direito: a possibilidade de receber o auxA�lio-transporte ao utilizar veA�culo prA?prio. A medida foi autorizada pelo MinistA�rio do Planejamento, Desenvolvimento e GestA?o, por meio da OrientaA�A?o Normativa nA? 04/2016, de 21 de setembro de 2016.

Segundo a secretA?ria especial dos Direitos da Pessoa com DeficiA?ncia, Rosinha da Adefal, a�?oA�tratamento diferenciado nA?o A� um privilA�gio. A� um direito. Respeitar as diferenA�as A� promover a igualdade. Como a frota de transporte coletivo nA?o A� 100% acessA�vel, A� preciso garantir aos servidores com deficiA?ncia meios de chegar e sair do trabalho utilizando a prA?pria conduA�A?oa�?.

O pagamento de auxA�lio-transporte ao servidor que utilizar veA�culo prA?prio serA? aplicado nos casos em que a deficiA?ncia o impeA�a de utilizar meio coletivo ou seletivo de transporte, ou para aquele que declare a inexistA?ncia ou precariedade do transporte coletivo ou seletivo adaptado.

Confira AQUI, na A�ntegra, a OrientaA�A?o Normativa nA? 04/2016.

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Fonte: http://www.pessoacomdeficiencia.gov.br/app/noticias/servidor-com-deficiencia-pode-utilizar-auxilio-transporte-para-veiculo-proprio

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