Brasil – Governo Federal – Ministério da Educação

CNPq divulga normativa sobre Propriedade Intelectual, Publicações e Interação com o NIT

O CNPq divulgou em 01/09 uma nova normativa com o objetivo de regulamentar os direitos sobre as criações intelectuais resultantes de pesquisas apoiadas por instrumentos de fomento (auxílios e bolsas) disponibilizados pelo CNPq, a participação nos ganhos econômicos decorrentes da exploração de direitos de propriedade intelectual e o acesso às informações relacionadas aos projetos fomentados.

Dentre as mudanças propostas pelo órgão está a divulgação de informações relacionadas ao projeto, como forma de não prejudicar a eventual propriedade intelectual sobre os conhecimentos gerados com o apoio do CNPq.

Deste modo, pesquisadores que recebam auxílio ou bolsa do Conselho devem se submeter aos procedimentos estipulados pelo Núcleo de Inovação Tecnológica (NIT) da instituição, conforme definido na RN-034/2014.

Veja o texto completo da normativa em: http://www.cnpq.br/web/guest/view/-/journal_content/56_INSTANCE_0oED/10157/2118692

* Informações PROPI/IFC.

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Esta notícia foi editada na quarta-feira, 17 de setembro de 2014, às 12:45 pela Coordenação-Geral de Comunicação (Cecom).

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