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Como tirar a nova carteira de estudante em SC

DNE_2015Em razão da regulamentação das regras da Lei da Meia-Entrada para estudantes, idosos, pessoas com deficiência e jovens de 15 a 29 anos comprovadamente carentes, em espetáculos artístico-culturais e esportivos no Brasil (Lei 12.966/2013), teremos mudanças a partir de 1º de janeiro deste ano. Após essa data, para ter acesso ao direito de meia-entrada, os beneficiados precisarão apresentar a nova Carteira de Identificação Estudantil (CIE). Com as novas regras, um documento padronizado a nível nacional estará disponível ao público ao custo de R$ 20,00 (quando solicitado presencialmente) e R$ 25,00 + frete (quando solicitado online). A CIE poderá ser refeita anualmente, com validade até o dia 31 de março do ano seguinte, mediante apresentação dos comprovantes de matrícula atualizados.

Em Santa Catarina, a nova carteirinha será produzida com o auxílio da União Catarinense dos Estudantes (UCE). A entidade ajudará os diretórios centrais de estudantes (DCEs) e também os centros acadêmicos (CAs) na emissão do documento nas universidades. Isso ocorre porque o padrão nacional utilizado para a CIE será a carteirinha da UNE (foto acima), que deve ser remodelada para o ano de 2016.

Quem continuará a ter acesso ao direito são os estudantes dos ensino médio e fundamental, também com o apoio da UCE. Outras entidades que poderão auxiliar na obtenção da nova carteirinha são a União Brasileira do Estudantes Secundaristas (Ubes) e a Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG).

A nova lei

A lei garante que 40% dos ingressos de eventos artísticos, culturais e esportivos sejam reservados para meia-entrada. Além dos estudantes, também terão acesso ao direito jovens de baixa renda (mediante a apresentação da Identidade Jovem) e pessoas com deficiência. O decreto assegura, ainda, que os transportes interestaduais precisam reservar duas vagas gratuitas para jovens de baixa renda. Posteriormente, os bilhetes terão de ser vendidos pela metade do valor integral.

Como solicitar a nova carteirinha

Para solicitar a nova Carteira de Identificação Estudantil (CIE), siga os seguintes passos:

1) acesse https://www.documentodoestudante.com.br/;

2) preencha o formulário com dados pessoais e da instituição de ensino;

3) Faça o upload de 1 foto 3×4 recente, 1 documento de identificação, como RG, CNH, RNE ou passaporte, e 1 comprovante de matrícula, como declaração de escolaridade, boleto com o comprovante de pagamento ou boleto autenticado (com a autenticação mecânica do banco, realizada ao efetuar o pagamento). Os arquivos devem ter no máximo 3 Mb e ser da extensão JPEG ou PNG;

4) Após a validação dos dados, o estudante poderá imprimir o Documento Provisório, que terá validade de 30 dias, tempo previsto para a entrega da CEI no endereço informado no formulário.

* Esse Documento Provisório deverá ser apresentado junto com RG ou CPF no ato da compra de ingressos.

Veja o vídeo abaixo para saber mais sobre a CEI:

Mais informações em https://www.documentodoestudante.com.br/

* Texto: CECOM/Reitoria – Com informações do Diário Catarinense.

** Vídeo e imagem: Divulgação/DNE.

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Esta notícia foi editada na quarta-feira, 21 de outubro de 2015, às 13:23 pela Coordenação-Geral de Comunicação (Cecom).

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