COMUNICADO DGP: vacina Influenza tipo A (H1N1)

A Diretoria de GestA?o de Pessoas (DGP) informa que para o ano de 2014 o Instituto Federal Catarinense NA?O ofertarA? a vacina contra a Influenza tipo A (H1N1), pois os recursos disponA�veis nA?o sA?o suficientes para a realizaA�A?o dos exames mA�dico periA?dicos previstos no art. 206-A da Lei nA? 8.112/90 e ainda oferta das vacinas.

Considerando que a realizaA�A?o dos exames mA�dicos periA?dicos estA? regulamentada pelo Decreto nA? 6.856/2009, sendo dever da InstituiA�A?o promover a sua realizaA�A?o, a prioridade para este ano A� atender a determinaA�A?o legal, conforme art. 10 do supracitado Decreto, alocando recursos do orA�amento para complementar os recursos consignados ao IFC, destinados A� assistA?ncia mA�dica e odontolA?gica aos servidores.

Lei nA? 8.112/90

Art.A�206-A.A� O servidor serA? submetido a exames mA�dicos periA?dicos, nos termos e condiA�A�es definidos em regulamento.

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Decreto nA? 6.856/2009

Art.A�10.A�A�As despesas decorrentes desde Decreto serA?o custeadas pela UniA?o, com recursos destinados A� assistA?ncia mA�dica e odontolA?gica aos servidores, empregados e seus dependentes, nos limites das dotaA�A�es orA�amentA?rias .

Art.A�11.A�A�Os exames mA�dicos periA?dicos, a cargo dos A?rgA?os e entidades do Sistema de Pessoal Civil da AdministraA�A?o FederalA�-A�SIPEC, serA?o prestados:

IA�-A�diretamente pelo A?rgA?o ou entidade;

IIA�-A�mediante convA?nio ou instrumento de cooperaA�A?o ou parceria com os A?rgA?os e entidades da administraA�A?o direta, autA?rquica e fundacional; ou

IIIA�-A�mediante contrato administrativo, observado o disposto na Lei nA? 8.666, de 21 de junho de 1993, e demais disposiA�A�es legais.

Art.A�12.A�A�A� lA�cito ao servidor se recusar a realizar os exames, mas a recusa deverA? ser por ele consignada formalmente ou reduzido a termo pelo A?rgA?o ou entidade.

A PrA?-reitoria de AdministraA�A?o jA? estA? adotando os procedimentos necessA?rios para licitaA�A?o e contrataA�A?o de empresa para realizaA�A?o dos exames mA�dicos periA?dicos.

Posteriormente, os servidores serA?o orientados quanto aos exames a serem realizados bem como quanto aos procedimentos para sua efetivaA�A?o.

A�* Texto: DGP/Reitoria.

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