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Condutas proibidas aos agentes públicos nas Eleições 2016

A Advocacia-Geral da União (AGU) elaborou uma cartilha, destinada aos agentes públicos federais, para evitar práticas de condutas que possam ser questionadas durante o período eleitoral deste ano. A publicação reúne informações básicas sobre os direitos políticos e as normas éticas e legais que devem orientar a atuação dos agentes públicos durante as eleições municipais de 2016.

Segundo o diretor do Departamento de Estudos Jurídicos e Contencioso Eleitoral da Procuradoria-Geral da União (DEE/PGU), José Roberto da Cunha Peixoto, o “principal objetivo da cartilha é orientar os agentes públicos, candidatos ou não, a fim de evitar a prática de atos que possam ser questionados como condutas vedadas durante o período eleitoral, com riscos ao pleito eleitoral e aos agentes públicos”.

Confira AQUI a cartilha.

*Texto: Filipe Marques/AGU.

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Esta notícia foi editada na terça-feira, 13 de setembro de 2016, às 19:02 por Nicole Trevisol.

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