Condutas proibidas aos agentes pA?blicos nas EleiA�A�es 2016

A Advocacia-Geral da UniA?o (AGU) elaborou uma cartilha, destinada aos agentes pA?blicos federais, para evitar prA?ticas de condutas que possam ser questionadas durante o perA�odo eleitoral deste ano.A�A publicaA�A?o reA?ne informaA�A�es bA?sicas sobre os direitos polA�ticos e as normas A�ticas e legais que devem orientar a atuaA�A?o dos agentes pA?blicos durante as eleiA�A�es municipais de 2016.

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Segundo o diretor do Departamento de Estudos JurA�dicos e Contencioso Eleitoral da Procuradoria-Geral da UniA?o (DEE/PGU), JosA� Roberto da Cunha Peixoto, o a�?principal objetivo da cartilha A� orientar os agentes pA?blicos, candidatos ou nA?o, a fim de evitar a prA?tica de atos que possam ser questionados como condutas vedadas durante o perA�odo eleitoral, com riscos ao pleito eleitoral e aos agentes pA?blicosa�?.

Confira AQUI a cartilha.

*Texto: Filipe Marques/AGU.

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