Saiba o que A� a ConvenA�A?o dos Direitos das Pessoas com DeficiA?ncia

A ConvenA�A?o dos Direitos das Pessoas com DeficiA?ncia constitui um marco histA?rico na garantia e promoA�A?o dos direitos humanos de todos os cidadA?os, e em particular das Pessoas com DeficiA?ncia, reafirmando os princA�pios universais (dignidade, integralidade, igualdade e nA?o discriminaA�A?o) em que se baseiam as obrigaA�A�es gerais dos governos relativas A� integraA�A?o das vA?rias dimensA�es da deficiA?ncia nas suas polA�ticas, bem como as obrigaA�A�es pertinentesA�A� sensibilizaA�A?o da sociedade para a deficiA?ncia, ao combate aos estereA?tipos e A� valorizaA�A?o das pessoas com deficiA?ncia.

Em 2008 o Brasil ratificou esta convenA�A?o, adotada pela ONU, bem como seu protocolo facultativo. O documento obteve, assim, equivalA?ncia A�A�emenda constitucional, valorizando a atuaA�A?o conjunta entre sociedade civil e governo, em um esforA�o democrA?tico possA�vel. Nesse sentido, buscando defender e garantir condiA�A�es de vida com dignidade a todas as pessoas que apresentam alguma deficiA?ncia, a convenA�A?o prevA? o monitoramento periA?dico e avanA�ado na consolidaA�A?o diA?ria dos direitos humanos.

Outro grande avanA�o foi a alteraA�A?o do modelo mA�dico para o modelo social, o qual esclarece que o fator limitador A� o meio em que a pessoa estA? inserida, e nA?o a deficiA?ncia em si, remetendo-nos A� ClassificaA�A?o Internacional de Funcionalidade (CIF). Tal abordagem deixa claro que as deficiA?ncias nA?o indicam necessariamente a presenA�a de uma doenA�a ou o fato de que o indivA�duo deva ser considerado doente. Assim, a falta de acesso a bens e serviA�os deve ser solucionada de forma coletiva e com PolA�ticas PA?blicas estruturantes para a equiparaA�A?o de oportunidades.

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*Texto: Napne/Reitoria.

**Fontes de informaA�A?o:

http://www.pessoacomdeficiencia.gov.br/app/publicacoes/convencao-sobre-os-direitos-das-pessoas-com-deficiencia

http://www.inr.pt/content/1/1187/convencao-sobre-os-direitos-das-pessoas-com-deficiencia

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