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Esclarecimentos GEAP Autogestão

A Geap Autogestão em Saúde encaminha mais informações sobre a decisão do Ministro do Tribunal de Contas da União, Benjamin Zymler, ao Processo nº TC 003.038/2015-7, que suspendeu os efeitos do Convênio por Adesão nº 001/2013, tendo proíbido a adesão nos planos de novos(as) titulares/servidores(as), após o dia 1º/04/2015.
Todavia, após análise do Recurso de Agravo, interposto pela Geap por meio do Acórdão nº 1.154/2015-TCU (abaixo), que o acolheu parcialmente, foi autorizado o ingresso de dependentes e/ou pessoas do grupo familiar dos(as) titulares dos planos que já haviam aderido aos planos de saúde disponibilizados pela Geap até 1º/04/2015, inclusive os dependentes que vierem a nascer após essa data.
Considerando a decisão em comento, informamos ainda que as nossas gerências estaduais estão autorizadas e devidamente capacitadas para o pronto atendimento às demandas que advirem dos órgãos/entidades, respeitando a decisão da aludida corte.

Perguntas e Respostas – Medida Cautelar

1. Beneficiários, dependente (filho) cancelado por Maioridade (entre 21 e 24) ou pelo limite de 24 anos, poderão fazer a adesão na condição de beneficiário do grupo familiar (agregado)?
Resposta: Sim, desde que a inscrição do titular tenha ocorrido em data anterior à Medida Cautelar – TCU, 01/04/2015.

2. Dependente que tenha sido cancelado por Maioridade (entre 21 e 24), poderá ser mantido no plano?
Resposta: Sim, desde que estudante e dependente econômico, e que haja autorização da patrocinadora.

3. Tendo em vista a Medida Cautelar, quem poderá aderir aos planos?
Resposta: Dependentes e grupo familiares, vinculados ao titular inscrito até 01/04/2015, e qualquer beneficiário vinculado às patrocinadoras DATAPREV, TRT-SC, UERR e GEAP.

4. Pai/padrasto, mãe/madrasta que foram cancelados na condição de dependentes poderão ter suas inscrições efetivadas na condição de beneficiário do grupo familiar?
Resposta: Sim, desde que sejam dependentes econômicos e vinculados ao titular inscrito até 01/04/2015.

5. Titular aderiu à Geap antes de 01/04/2015 e deseja incluir um dependente ou Beneficiário do grupo familiar (filhos, cônjuge, pais, irmãos, netos). Essa solicitação poderá ser aceita?
Resposta: Sim, considerando que a restrição de adesão é para novos Titulares.

6. A migração entre planos só poderá ser aceita para os beneficiários que estão com inscrição ativa?
Resposta: Não, até que seja revista a situação da Medida Cautelar.

7. Beneficiários dependentes e grupo familiar que manifestarem o interesse de retornar ou ingressar no plano dentro do prazo poderão ter sua adesão ou ingresso com isenção de carência?
Resposta: Sim, levando em consideração se a manifestação do beneficiário se deu dentro do prazo para isenção de carência.

Para mais informações, escreva para aspc@geap.com.br.

* Texto: Divulgação/Geap Autogestão em Saúde.

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Esta notícia foi editada na quarta-feira, 27 de maio de 2015, às 13:07 pela Coordenação-Geral de Comunicação (Cecom).

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