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IFC e IFSC realizam ação conjunta em busca de investimentos federais

O Ofício Conjunto n° 002, assinado em 6 de junho de 2017 pelas reitoras do Instituto Federal Catarinense (IFC), Sônia Fernandes, e do Instituto Federal de Santa Catarina (IFSC), Maria Clara Schneider, e encaminhado ao líder da banca catarinense no Senado resultou em uma reunião realizada no dia 20 de junho junto à banca parlamentar catarinense no Congresso Nacional, em Brasília (DF). Com duração de 2 horas e meia, a reunião contou com a participação de boa parte dos deputados federais e teve como assunto de pauta a solicitação de uma emenda parlamentar impositiva no valor de R$ 50 milhões para serem utilizado como investimento em 2018.

Confira abaixo o áudio da entrevista feita com a Reitora do IFC e o Pró-reitor de Desenvolvimento Institucional.

Segundo a reitora do IFC o valor solicitado visa contemplar as duas instituições para consolidar a expansão da Rede Federal no estado catarinense. “O valor solicitado é fundamental para darmos continuidade a obras paralisadas, para a construção de refeitórios, moradia estudantil, salas de aula e laboratórios. Não estamos em busca de recursos para expandir e implantar novos campi, estamos em busca de recursos para dar estrutura adequada aos existentes como forma de garantir o acesso à qualidade de ensino e a permanência dos estudantes no IFC”, explica Sônia.

Para o pró-reitor de Desenvolvimento Institucional, Robert Lenoch, o valor solicitado, ainda, tem por objetivo adequar as estruturas físicas dos campi mais antigos. “São necessárias adequações aos campi preexistentes para que a legislação atual seja cumprida, principalmente quando tratamos da garantir de acessibilidade aos nossos imóveis”, salienta ele.

Avaliada como produtiva, a reunião foi além da solicitação de recursos. Foi uma oportunidade de apresentar aos parlamentares a construção histórica do IFC e do IFSC, suas vocações, interiorização do ensino, cursos ofertados, número de servidores e estudantes. “Percebemos que havia falta de compreensão pelos parlamentares sobre o nosso papel no estado e, com essa ação, saímos satisfeitos ao falar sobre as nossas atividades de ensino, pesquisa e extensão. Também, a solicitação da emenda parlamentar impositiva teve manifestação positiva, sendo que ficou claro que estamos todos trabalhando em conjunto, além da esfera partidária e regional, com o olhar voltado para a educação”, finaliza a reitora.

Acompanharam a reunião, diretores-gerais do IFC representando regiões do estado.

MAIS

Emenda Parlamentar Impositiva, você sabe o que é?

Em 2015 foi aprovada a Emenda Constitucional nº 86, que torna impositiva a execução das emendas individuais dos parlamentares no Orçamento Anual da União. Assim, quando estão elaborando a lei orçamentária, cada um dos deputados e dos senadores podem sugerir a alocação de emendas em até R$ 15 milhões cada. Conforme o Manual de Emendas Orçamento da União do ano passado, as emendas impositivas de bancada estadual serão apresentadas ao PLOA 2017 no limite de 0,8% da receita corrente líquida prevista no projeto. Isso quer dizer que para o orçamento executado este ano bancada estadual pode apropriar o valor de até R$ 224.686.555,00.

O orçamento impositivo tem a prerrogativa de que o previsto para ser executado por meio da lei orçamentária torna-se obrigatório, e não mais facultativo. Assim, a execução orçamentária torna-se um dever do gestor.

Saiba mais acessando as fontes de consulta abaixo:

1. Manual de Emendas Orçamento da União para 2017. Congresso Nacional Setembro/2016. Disponível em http://www.camara.leg.br/internet/comissao/index/mista/orca/orcamento/or2017/emendas/Manual_Emendas2017-ATUALIZADO-7-10-14h40.pdf

2. O Orçamento Impositivo das Emendas Individuais – Disposições da Emenda Constitucional nº 86, de 2015, e da LDO 2015. Senado Federal. Disponível em http://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/509462/OED0016.pdf?sequence=1

*Texto e áudio: Cecom/Reitoria, por Nicole Trevisol | Jornalista MTE 02499 JP-SC.

**Fotos: Divulgação/Gabinete do IFC.

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Esta notícia foi editada na sexta-feira, 23 de junho de 2017, às 19:42 pela Coordenação-Geral de Comunicação (Cecom).

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