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IFC estuda construção de projeto técnico para rádios educativas

CECOM-Minicom-NO Instituto Federal Catarinense (IFC) estuda construção e adequações para a entrega dos projetos técnicos das rádios educativas localizadas em Camboriú e Videira, cujas outorgas foram habilitadas pelo Ministério das Comunicações (Minicom) em 2014. Para dar andamento aos trâmites, foi instituído um Grupo de Trabalho que atuará na construção dos projetos técnicos (Confira a Portaria AQUI). A primeira atividade dos membros do GT foi realizar uma reunião com o Minicom, ocorrida no dia 26 de novembro em Brasília, para sanar dúvidas e dar andamento à documentação necessária.

A reunião contou com a presença dos servidores Marcelo Lopes, coordenador-geral de Engenharia, Jonatas Teixeira, engenheiro eletricista da Reitoria, Nicole Trevisol, coordenadora-geral de Comunicação, Rodrigo Gebrim, Edilon Reis e Júlio Barcellos, membros da equipe de engenharia do Minicom. Na oportunidade, foram sanadas as principais dúvidas de instalação de equipamentos, e, agora, as análises técnicas estão sendo feitas pela equipe de Engenharia do IFC.

Após a entrega dos projetos técnicos, o Minicom realiza a análise documental e emite a liberação dos canais. Com isso, o IFC estará apto a iniciar as tratativas para a implantação das Rádios Educativas. Os canais funcionarão nas cidades de Camboriú e Videira, preferencialmente nas dependências dos campi do IFC nestas localidades. Conforme o Minicom, a radiodifusão com fins exclusivamente educativos é voltada à transmissão de programas educativo-culturais, não podendo ter caráter comercial, nem fins lucrativos (Decreto Lei 236, de 28 de fevereiro de 1967).

MAIS

Em 2012, o IFC foi informado sobre o Aviso de Habilitação de dois canais de rádios educativas nas cidades de Camboriú e Videira. Cada canal atua em uma região delimitada de abrangência; assim, o IFC entendeu que a concorrência dos dois canais seria fundamental para a IES pelos seguintes motivos:

a) Radiodifusão educativa: segundo o Art. 1º da Portaria Interministerial nº 651, de 15 de abril de 1999, entende-se por programas educativo-culturais aqueles que, além de atuarem conjuntamente com os sistemas de ensino de qualquer nível ou modalidade, visem à educação básica e superior, à educação permanente e formação para o trabalho, além de abranger as atividades de divulgação educacional, cultural, pedagógica e de orientação profissional, sempre de acordo com os objetivos nacionais. Desta forma, com as rádios educativas, o IFC terá mais uma ferramenta educativa e pedagógica envolvendo TAEs, professores e estudantes na produção de conteúdos educacionais, projetos e ações;

b) Programação educativa à comunidade: um espaço de interlocução entre instituição e comunidade regional, como forma de fornecer conteúdo educativo com foco no acesso coletivo das ações de ensino, pesquisa e extensão do IFC. A escolha das localidades de Camboriú e Videira foi estratégica, uma vez que, dependendo do local de instalação da antena e da potência do Canal, teremos a seguinte abrangência: Canal Camboriú, com alcance inicial nas cidades próximas, englobando os campi de Araquari, Blumenau/Reitoria, Brusque; e Canal Videira, nas cidades próximas, abrangendo os campi de Fraiburgo, Luzerna, Concórdia. Para complementar a atuação, o projeto visa replicar conteúdos produzidos por todos os campi e Reitoria nas rádios educativas, além de implantar um sistema de rádio web que reproduza, a todos os campi, os conteúdos produzidos nas rádios educativas via internet;

c) Cunho pedagógico e abertura de cursos na área: o rádio é um meio eletrônico dinâmico de comunicação e informação, podendo, assim, ser visto como um instrumento importante no processo educacional. A linguagem utilizada nesse suporte se constitui de frases curtas, diretas, e garante a fácil compreensão das mensagens transmitidas. Esses fatores potencializam a rádio como uma ferramenta complementar e de aperfeiçoamento no processo de ensino-aprendizagem. Conforme os Parâmetros Curriculares Nacionais (PCN’s), os Temas Transversais (terceiro e quarto ciclos) destacam esta necessidade de articulação entre escola e tecnologia:

[…] assegurar uma educação de base científica e tecnológica, na qual conceito, aplicação e solução de problemas concretos são combinados com uma revisão dos componentes sócio-culturais orientados por uma visão epistemológica que concilie humanismo e tecnologia ou humanismo numa sociedade tecnológica (BRASIL, 1998, p. 39).

Freire (1992) menciona que o aprendizado não acontece apenas com o giz e o quadro-negro, mas sim com a utilização de todos os recursos, inclusive de novas tecnologias. Desta forma, cabe à IES permitir o acesso às tecnologias, e ao educador ter a clareza do papel das tecnologias como instrumentos que ajudam a construir a maneira de o aluno pensar, encarar o mundo e aprender a lidar com as ferramentas de trabalho, posicionando-se na relação com elas e com o mundo.

Com acesso a duas rádios educativas, teremos dentro do IFC ferramenta tecnológica a ser usada pelos professores e estudantes no processo de ensino-aprendizagem. Além disso, as rádios poderão se tornar verdadeiros laboratórios a serem utilizados na prática de ensino-aprendizagem na oferta de futuros cursos FIC, técnicos ou superiores. As habilidades que podem ser desenvolvidas e aprimoradas em uma rádio educativa são linguística, lógico-matemática, espacial, musical, corporal-cinestésica, intrapessoal e interpessoal;

d) Publicidade das ações do IFC: como dita o art. 37 da Constituição da República Federativa do Brasil, “a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência […]”. Desta forma, entende-se que as rádios educativas são uma ferramenta importante no processo de publicizar as ações de ensino, pesquisa e extensão do IFC à comunidade;

e) Preferência na concorrência: segundo o inciso 2º da Portaria nº 355, de 12 de julho de 2012, no caso de haver duas ou mais pessoas jurídicas de direito público interno habilitadas na outorga, a ordem de preferência na seleção privilegia as universidades federais que tenham sede ou campus na localidade onde será executado o serviço objeto da outorga. Neste caso, os Institutos Federais são equiparados às universidades. Trata-se de mais uma oportunidade histórica vivida no Brasil, em que as Rádios Educativas têm caráter estritamente educativo e com preferência de outorga para as Universidades e Institutos Federais. Isso significa que o compromisso das Rádios Educativas NÃO será comercial, e sim educacional.

Diante do exposto, é importante frisar que a escola não é mais uma ilha. A Lei de Diretrizes e Bases Nacionais (Lei nº. 9394/96 – LDB, artigo 3º) diz que a perspectiva de comunicação democrática e os meios de comunicação fazem parte do currículo, atendendo às necessidades de cultura, aprendizagem, prazer e lazer relativas aos estudantes que dialogam com a cultura das mídias a partir de suas vivências.

É papel das instituições públicas, principalmente as educacionais, permitir que todo cidadão brasileiro tenha acesso ao conteúdo de ensino, pesquisa e extensão produzido em seu ambiente. O rádio ainda é uma das fontes mais rápida de informação existente e um dos principais meios de comunicação de massa, levando, assim, informações claras, objetivas, verídicas e, por que não, educativas aos ouvintes, atingindo um número grande e variado de públicos em pouco tempo.

Compreendendo e apoiando esta visão, os gestores do IFC aprovaram, durante reunião do Colegiado de Dirigentes (Condir), realizada no dia 05 de novembro de 2013, no Campus Videira, a implantação das Rádios Educativas de Camboriú e Videira.

* Texto e foto: CECOM/Reitoria.

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Esta notícia foi editada na quinta-feira, 3 de dezembro de 2015, às 17:12 por Nicole Trevisol.

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