Brasil – Governo Federal – Ministério da Educação

IFC estuda parceria com SEMUDES/CREAS

No dia 11 de setembro de 2017, aconteceu, na Reitoria do IFC, uma reunião entre servidores do Instituto e representantes da SEMUDES/CREAS (Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social/ Centro de Referência Especializado de Assistência Social).

O encontro teve por objetivo dialogar sobre a viabilidade de parceria, entre as duas instituições, para a realização de um convênio que possibilite o recebimento, por parte do IFC, de adolescentes que cometeram atos infracionais e que devem cumprir medidas socioeducativas – Prestação de Serviços à Comunidade (PSC) –, as quais estão previstas no ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei n° 8069, de 13 de julho de 1990).

Se efetivada, a ação, de cooperação técnica ou convênio, para receber menores que estão em conflito com a lei, terá seu início na Reitoria a partir de atividades orientadas em ações administrativas e burocráticas. Ao final da reunião, ficou acordado que os servidores do CREAS enviarão formalmente uma proposta para análise da Procuradoria do IFC.

Segundo o ECA, a prestação de serviços comunitários consiste na realização de tarefas gratuitas de interesse geral, por período não excedente a seis meses, junto a entidades assistenciais, hospitais, escolas e outros estabelecimentos congêneres, bem como em programas comunitários ou governamentais. As tarefas devem ser atribuídas conforme as aptidões do adolescente, devendo ser cumpridas durante jornada máxima de oito horas semanais, aos sábados, domingos e feriados ou em dias úteis, de modo a não prejudicar a frequência à escola ou à jornada normal de trabalho. Para a gestão do Instituto, a iniciativa vai ao encontro de um dos aspectos da missão institucional, qual seja, a formação cidadã.

Participaram da reunião a reitora Sônia Regina Fernandes, a diretora de Extensão do IFC, Fani Lucia Martendal Eberhardt, o psicólogo Glauco Anderson Espíndola, a pedagoga Marilei Teresinha Schreiner, a assistente social e coordenadora do CREAS, Maria Mercedes Farias Luttke, e a gerente do CREAS, Aline Kraemer Fenilli.

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Esta notícia foi editada na quinta-feira, 21 de setembro de 2017, às 16:28 pela Coordenação-Geral de Comunicação (Cecom).

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