IFC estuda parceria com SEMUDES/CREAS

No dia 11 de setembro de 2017, aconteceu, na Reitoria do IFC, uma reuniA?o entre servidores do Instituto e representantes da SEMUDES/CREAS (Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social/ Centro de ReferA?ncia Especializado de AssistA?ncia Social).

O encontro teve por objetivo dialogar sobre a viabilidade de parceria, entre as duas instituiA�A�es, para a realizaA�A?o de um convA?nio que possibilite o recebimento, por parte do IFC, de adolescentes que cometeram atos infracionais e que devem cumprir medidas socioeducativas a�� PrestaA�A?o de ServiA�os A� Comunidade (PSC) a��, as quais estA?o previstas no ECA (Estatuto da CrianA�a e do Adolescente a�� Lei nA� 8069, de 13 de julho de 1990).

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Se efetivada, a aA�A?o, de cooperaA�A?o tA�cnica ou convA?nio, para receber menores que estA?o em conflito com a lei, terA? seu inA�cio na Reitoria a partir de atividades orientadas em aA�A�es administrativas e burocrA?ticas. Ao final da reuniA?o, ficou acordado que os servidores do CREAS enviarA?o formalmente uma proposta para anA?lise da Procuradoria do IFC.

Segundo o ECA, a prestaA�A?o de serviA�os comunitA?rios consiste na realizaA�A?o de tarefas gratuitas de interesse geral, por perA�odo nA?o excedente a seis meses, junto a entidades assistenciais, hospitais, escolas e outros estabelecimentos congA?neres, bem como em programas comunitA?rios ou governamentais. As tarefas devem ser atribuA�das conforme as aptidA�es do adolescente, devendo ser cumpridas durante jornada mA?xima de oito horas semanais, aos sA?bados, domingos e feriados ou em dias A?teis, de modo a nA?o prejudicar a frequA?ncia A� escola ou A� jornada normal de trabalho. Para a gestA?o do Instituto, a iniciativa vai ao encontro de um dos aspectos da missA?o institucional, qual seja, a formaA�A?o cidadA?.

Participaram da reuniA?o a reitora SA?nia Regina Fernandes, a diretora de ExtensA?o do IFC, Fani Lucia Martendal Eberhardt, o psicA?logo Glauco Anderson EspA�ndola, a pedagoga Marilei Teresinha Schreiner, a assistente social e coordenadora do CREAS, Maria Mercedes Farias Luttke, e a gerente do CREAS, Aline Kraemer Fenilli.

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