Brasil – Governo Federal – Ministério da Educação

Lei que obriga uso de farol baixo entra em vigor

Na sexta-feira, 8 de julho, entrou em vigor a Lei nº 13.290, de 23, de maio de 2016, que torna obrigatório o uso de farol baixo durante o dia nas estradas brasileiras. Fique atento, ao sair com o seu veículo particular ou oficial, e ligue o farol baixo, e não somente a lanterna. Antes, o uso do farol era exigido aos veículos à noite e em túneis, em qualquer horário do dia. Para as motocicletas, o uso das luzes era obrigatório durante o dia e a noite.

Conforme o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), a Lei é válida para qualquer tipo de rodovia, incluindo as que passam por trechos urbanos, e também em túneis com iluminação pública.

O condutor que não cumprir a exigência cometerá infração média, com multa de R$ 85,13 e quatro (4) pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

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Segundo o relator da matéria, senador José Medeiros (PSD-MT), a medida visa aumentar a segurança nas estradas e é considerada um procedimento simples que deverá contribuir para a redução da ocorrência de acidentes frontais nas rodovias e salvar inúmeras vidas. “O trânsito brasileiro é um dos que mais matam no mundo. São quase 50 mil vítimas fatais por ano. Essa proposta, além de não ter custos, pode resultar em menos acidentes”, afirmou Medeiros, que atuou como policial rodoviário federal por 20 anos.

*Texto: Cecom/Reitoria, com informações do Senado e do G1.

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Esta notícia foi editada na terça-feira, 12 de julho de 2016, às 18:51 por Nicole Trevisol.

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