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Lei catarinense prevê instalação de banheiros químicos adaptados em eventos públicos

banheiro-adaptadoPara atender as necessidades de pessoas com deficiência, os deputados estaduais aprovaram, na Assembleia Legislativa de Santa Catarina, o projeto de Lei que obriga a instalação de banheiros químicos adaptados nos eventos pelo estado. Segundo o deputado autor da proposta, o objetivo é garantir a acessibilidade, o conforto e a dignidade às pessoas com deficiência.

Na avaliação do presidente da Associação Florianopolitana de Deficientes Físicos, José Roberto Leal, que utiliza cadeiras de rodas para se locomover, a Lei traz mais tranquilidade na participação das pessoas com deficiência nos eventos em Santa Catarina. “Esta Lei vai ser mais um instrumento de defesa do cidadão, que vai poder cobrar os seus direitos quando o organizador se negar a oferecer um banheiro químico adaptado para quem precisa”, disse.

A quantidade de banheiros químicos adaptados a serem instalados será estabelecida observando-se os critérios de proporcionalidade, natureza do evento, estimativa de público, e nunca será inferior a 5% dos banheiros químicos comuns a serem disponibilizados.

A Lei Estadual n° 16.963/2016, que obriga a disponibilização de banheiros químicos adaptados a pessoas com deficiência em eventos públicos no estado, foi sancionada em julho deste ano e institui que os banheiros químicos adaptados devem ser instalados em todos os eventos públicos onde houver a instalação de banheiros químicos tradicionais. A medida prevê ainda que o uso do banheiro adaptado será exclusivo da pessoa com deficiência e seu acompanhante. Caso a lei não seja cumprida, os organizadores do evento receberão advertência por escrito e multa de R$ 2 mil por infração, valor que pode dobrar a cada reincidência.

Fontes:

https://www.revistaw3.com.br/politica/2016/06/09/aprovada-lei-que-obriga-banheiros-quimicos-adaptados-em-eventos-de-sc.html

http://g1.globo.com/sc/santa-catarina/noticia/2016/07/lei-obriga-instalacao-de-banheiros-quimicos-adaptados-em-eventos.html

http://www.sc.gov.br/mais-sobre-justica-e-defesa-da-cidadania/21505-lei-catarinense-preve-instalacao-de-banheiros-quimicos-adaptados-em-eventos-publicos

*Texto: Napne/Reitoria.

*Imagem: Divulgação.

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Esta notícia foi editada na terça-feira, 4 de outubro de 2016, às 18:23 por Nicole Trevisol.

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