Lei catarinense prevA? instalaA�A?o de banheiros quA�micos adaptados em eventos pA?blicos

banheiro-adaptadoPara atender as necessidades de pessoas com deficiA?ncia, os deputados estaduais aprovaram, na Assembleia Legislativa de Santa Catarina, o projeto de Lei que obriga a instalaA�A?o de banheiros quA�micos adaptados nos eventos pelo estado. Segundo o deputado autor da proposta, o objetivo A� garantir a acessibilidade, o conforto e a dignidade A�s pessoas com deficiA?ncia.

Na avaliaA�A?o do presidente da AssociaA�A?o Florianopolitana de Deficientes FA�sicos, JosA� Roberto Leal, que utiliza cadeiras de rodas para se locomover, a Lei traz mais tranquilidade na participaA�A?o das pessoas com deficiA?ncia nos eventos em Santa Catarina. a�?Esta Lei vai ser mais um instrumento de defesa do cidadA?o, que vai poder cobrar os seus direitos quando o organizador se negar a oferecer um banheiro quA�mico adaptado para quem precisaa�?, disse.

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A quantidade de banheiros quA�micos adaptados a serem instalados serA? estabelecida observando-se os critA�rios de proporcionalidade, natureza do evento, estimativa de pA?blico, e nunca serA? inferior a 5% dos banheiros quA�micos comuns a serem disponibilizados.

A Lei Estadual nA� 16.963/2016, que obriga a disponibilizaA�A?o de banheiros quA�micos adaptados a pessoas com deficiA?ncia em eventos pA?blicos no estado, foi sancionada em julho deste ano e institui queA�os banheiros quA�micos adaptados devem ser instalados em todos os eventos pA?blicos onde houver a instalaA�A?o de banheiros quA�micos tradicionais. A medida prevA? ainda que o uso do banheiro adaptado serA? exclusivo da pessoa com deficiA?ncia e seu acompanhante. Caso a lei nA?o seja cumprida, os organizadores do evento receberA?o advertA?ncia por escrito e multa de R$ 2 mil por infraA�A?o, valor que podeA�dobrar a cada reincidA?ncia.

Fontes:

https://www.revistaw3.com.br/politica/2016/06/09/aprovada-lei-que-obriga-banheiros-quimicos-adaptados-em-eventos-de-sc.html

http://g1.globo.com/sc/santa-catarina/noticia/2016/07/lei-obriga-instalacao-de-banheiros-quimicos-adaptados-em-eventos.html

http://www.sc.gov.br/mais-sobre-justica-e-defesa-da-cidadania/21505-lei-catarinense-preve-instalacao-de-banheiros-quimicos-adaptados-em-eventos-publicos

*Texto: Napne/Reitoria.

*Imagem:A�DivulgaA�A?o.

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