NAPNE INFORMA: Sancionada Lei Brasileira de InclusA?o

No dia 06 de julho de 2015, foi sancionada, pela Presidenta Dilma Rousseff, Lei de autoria do Senador Paulo Paim, o Estatuto da Pessoa com DeficiA?ncia. Este documento tramitou, desde 2003, entre sociedade civil, casas legislativas e A?rgA?os do executivo. O dispositivoA�visa ampliar direitos sociais e atender, por meio de polA�ticas pA?blicas, as pessoas com deficiA?ncia no paA�s, que hoje jA? somam 45 milhA�es. Entre as conquistas, estA?o a continuidade do Plano Viver Sem Limite e a criaA�A?o do a�?auxA�lio-inclusA?oa�?, que serA? pago a quem entrar no mercado de trabalho, com o objetivo de dar maior autonomia e seguranA�a A� pessoa com deficiA?ncia.

ApA?s a aprovaA�A?o da Lei pelo Senado, houve alguns vetos presidenciais, quais sejam:

napne-lei

O documento pode ser acessado na A�ntegra em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2015/Lei/L13146.htm

film ratings, buy zithromax online. * Texto e imagem: NAPNE/Reitoria.

Deixe uma resposta