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Novo Sistema Nacional de Educação é agenda obrigatória

Com a aprovação do Plano Nacional de Educação (PNE), uma das tarefas mais urgentes e necessárias é a instituição do Sistema Nacional de Educação (SNE). A Lei nº 13.005/14 estabelece em seu Art. 13º que “o poder público deverá instituir, em lei específica, contados 2 anos da publicação desta Lei, o Sistema Nacional de Educação, responsável pela articulação entre os sistemas de ensino, em regime de colaboração, para efetivação das diretrizes, metas e estratégias do Plano Nacional de Educação”. Sendo assim, é uma agenda obrigatória, que deve mobilizar toda a sociedade.

A Secretaria de Articulação com os Sistemas de Ensino (SASE) tem como atribuição desenvolver ações para a instituição do SNE e, dessa maneira, vem trabalhando fortemente o tema, em intenso diálogo com a comunidade educacional. Como resultado mais recente, o Ministério tornou público em junho o texto “Instituir um Sistema Nacional de Educação: agenda obrigatória para o país”.

Este método de trabalho foi escolhido porque a construção do federalismo brasileiro, marcado mais pela busca da autonomia que pela identidade nacional e agravado pelas desigualdades econômicas e sociais, torna ainda mais difícil um pacto em torno da organização da educação brasileira. Buscar acordos e consensos exigirá grande esforço, porque a disputa política (que é legítima) considera diferentes rotas. Em um país federativo como o nosso, política nacional se constrói com diferentes que firmam compromissos comuns; este foi o caminho escolhido pelo Ministério da Educação.

Assim, se torna público à comunidade IFC o documento do Ministério da Educação sobre o Sistema Nacional para o seu conhecimento, análise crítica e encaminhamento de sugestões. O objetivo é provocar discussões em todo o país, como mais um passo na construção da proposta a ser encaminhada ao Congresso Nacional.

Sua participação e contribuição serão fundamentais e poderão ser encaminhadas, a qualquer tempo, ao endereço eletrônico dase@mec.gov.br

Confira AQUI o SNE de Junho/2015

Veja AQUI o Ofício Circular 16

* Texto: Secretaria de Articulação com os Sistemas de Ensino.

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Esta notícia foi editada na quarta-feira, 5 de agosto de 2015, às 17:12 por Nicole Trevisol.

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