Brasil – Governo Federal – Ministério da Educação

Plano Viver Sem Limite

viver-sem-limiteO Brasil possui 45,6 milhões de pessoas que declaram ter alguma deficiência, o que representa quase 24% da população. Em Santa Catarina são cerca de 1.331.445 pessoas ou 21% da população do estado (IBGE, 2010). Diante deste número expressivo, fica evidente a necessidade da promoção de projetos e/ou programas que atendam as especificidades deste público.

O Governo Federal lançou, em 2011, o Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, conhecido como Plano Viver sem Limite. Este tem como finalidade garantir a plena cidadania das pessoas com deficiência no Brasil, promovendo autonomia e o fortalecimento da sua participação na sociedade. O plano foi elaborado com a participação de mais de 15 Ministérios e do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CONADE) e está estruturado em quatro eixos: Acesso à Educação, Inclusão social, Atenção à Saúde e Acessibilidade. Essa ação corrobora com o previsto na Constituição Federal de 1988, referente à garantia do acesso a direitos das pessoas com deficiência, e também com a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência da Organização das Nações Unidas (ONU), ratificada em nosso país com equivalência de emenda constitucional.

Ações como esta contribuem para permitir e garantir o acesso a bens e serviços, assim como o direito de ir e vir, que deve ser possibilitado a todos. Desta forma se constrói uma sociedade mais justa aos 190 milhões de brasileiros, pois, quando todos têm seus direitos preservados, toda a sociedade ganha.

Para saber mais sobre o Plano Viver sem Limite acesse: http://www.pessoacomdeficiencia.gov.br/app/viversemlimite/perguntas-respostas.

* Texto: NAPNE/Reitoria.

** Imagem: Divulgação.

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Esta notícia foi editada na quarta-feira, 10 de junho de 2015, às 16:51 pela Coordenação-Geral de Comunicação (Cecom).

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