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Procurador palestra aos servidores do Câmpus Blumenau

procuradoriaO Procurador-chefe da Procuradoria Federal junto ao IFC, Irineu Claudio Gehrke, palestrou sobre aspectos legais no âmbito do serviço público, na tarde do dia 27/5, no Câmpus Blumenau.

Gehrke conduziu a palestra em tom de conversa, como um conselheiro. Iniciou a apresentação, citando os princípios da Administração Pública – legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Depois, perpassou a Lei 8.112/90, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, na qual constam os direitos e deveres do servidor. Ao final, falou da diferença entre sindicância e processo administrativo disciplinar. “A primeira reúne elementos informativos para determinar a verdade dos fatos; já o segundo, apura a responsabilidade disciplinar do servidor”, explicou.

Segundo Gehrke, esta foi uma boa oportunidade para aprimorar conhecimento. Para o Diretor-geral pro tempore do Câmpus Blumenau, Paulo Cesar Rodacki Gomes, o encontro foi importante para expor e redimir dúvidas e relembrar aspectos importantes da legislação, como direitos e deveres de cada um enquanto agente público. “Nós temos grande responsabilidade enquanto servidores, tudo o que fazemos reflete diretamente na imagem da instituição”, observou.

A Procuradoria Jurídica do IFC é órgão de execução integrante da Procuradoria-Geral Federal, vinculado à Reitoria e à Procuradoria Federal do Estado, incumbido de prestar assessoramento e consultoria jurídica aos órgãos superiores da Administração do Instituto Federal.

* Texto: CECOM/Blumenau.

** Foto: Divulgação.

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Esta notícia foi editada na quarta-feira, 10 de junho de 2015, às 17:34 pela Coordenação-Geral de Comunicação (Cecom).

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