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ProDHS e DGP promovem evento explicativo sobre a FUNPRESP

Funpresp-2riosul-webA Pró-reitoria de Desenvolvimento Humano e Social (ProDHS) e a Diretoria de Gestão de Pessoas (DGP) promoveram nos dias 29 e 30 de agosto, no câmpus de Camboriú e Rio do Sul respectivamente, a palestra informativa sobre o Regimento de Previdência Complementar: plano de benefícios da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo (FUNPRESP).

O objetivo do evento foi sanar dúvidas sobre a nova legislação de previdência e mostrar as alternativas dadas pelo Governo Federal às aposentadorias dos servidores públicos federais. As palestras foram proferidas pelo gerente jurídico da FUNPRESP, Ivan Bechara Filho, e o diretor de políticas e diretrizes da previdência complementa, Paulo César dos Santos.

Acompanharam as palestras um total de 80 servidores federais oriundos dos IFC, IFSC e UFSC. O evento foi filmado e o vídeo será disponibilizado aos coordenadores de Gestão de Pessoas nos câmpus do IFC para atividades internas.

SAIBA MAIS

A Lei n° 12.618 de 30/04/2012 alterou o regime de Previdência Complementar e fixou o limite para a concessão de aposentadoria e pensão pelo Regime Próprio do que trata o artigo 40 da Constituição Federal, estipulando o mesmo teto máximo de recebimento de proventos do INSS, atualmente em R$ 4.159,00.

O documento criou ainda a FUNPRESP para os servidores que ingressaram no serviço público federal a partir de 04 de fevereiro de 2013. Atualmente, para o servidor receber proventos maiores que o teto estipulado é preciso fazer a adesão ao Fundo de Previdência Complementar, ou seja, a adesão ao Fundo (FUNPRESP) é facultativa. A FUNPRESP é uma fundação privada de natureza pública, regida pelo código civil brasileiro.

 

O Fundo de previdência complementar criou duas modalidades de contribuintes:

a) Participante Ativo Normal: para servidores públicos federais que possua base de contribuição superior ao teto de R$ 4.195,00;

b) Participante Ativo Alternativo: para servidores que possua base de contribuição igual ou inferior ao teto de R$ 4.159,00;

c) Aos servidores que entraram no IFC antes de 04/02/2013 é possível fazer uma previdência complementar.

Existem 03 alíquotas de contribuição: 7,5%, 8% e 8,5%, e a Funpresp contribui até o limite de 8,5% para os servidores que possui base de contribuição acima do teto, ou seja, participante ativo normal.

O servidor que aderir a FUNPRESP é solidário a contribuição da Taxa de Carregamento no percentual de 7% e Pensão por Morte e Invalidez no percentual de 21%, sobre o total de contribuição, ou seja, contribuição do servidor mais a contrapartida de contribuição da FUNPRESP, conforme exemplo:

 

Por exemplo: Ativo Normal

Remuneração Mensal de R$ 8.000,00

Sobre R$ 4.159 (valor do teto) → 11% RPPS = R$ 457,00

Sobre o Restante R$ 3.841,00 → 8,5% FUNPRESP = R$ 327,00

R$ 327,00 + R$ 327,00 = R$ 654,00

7% ( R$ 45,48) = Taxa de Carregamento

21% (R$ 134,37) = Pensão por Morte, Invalidez (conta coletiva)

72% ( R$ 470,88) = Aposentadoria (conta Individual)

 

Por exemplo: Ativo Alternativo

Remuneração Mensal de R$ 4.000,00

RPPS sobre os R$ 4.000,00 → 11% RPPS =R$ 440,00

– para a FUNPRESP: base e alíquota são indicadas pelo participante

– ex: base de R$ 2.500,00 X 8,5% = R$ 212,50 de contribuição FUNPRESP

– 7% (R$ 14,90) = carregamento

– 93% (R$ 197,60) = Conta Individual.

No caso do participante ativo alternativo não há conta coletiva.

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* Fotos: CECOM/Camboriú e CECOM/Rio do Sul

Confira mais informações no Informativo FUNPRESP.

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Esta notícia foi editada na quarta-feira, 11 de setembro de 2013, às 14:14 pela Coordenação-Geral de Comunicação (Cecom).

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