Servidores pA?blicos podem consultar sobre possA�vel conflito de interesses pela internet

conflitoPara agilizar a comunicaA�A?o entre o agente pA?blico e o Governo Federal, estA? disponA�vel o Sistema EletrA?nico de PrevenA�A?o de Conflitos de Interesses (SeCI). Com essa ferramenta, servidores e empregados pA?blicos federais podem fazer consultas sobre situaA�A�es de conflito; pedir autorizaA�A?o para o exercA�cio de atividade privada; acompanhar solicitaA�A�es em andamento e interpor recursos contra decisA�es emitidas.
As consultas e os pedidos de autorizaA�A?o para o exercA�cio de atividade privada, que eram realizadas somente em papel, passam a ocorrer por meio eletrA?nico, o que vai agilizar a anA?lise e diminuir o tempo das respostas. Com o sistema, os agentes pA?blicos encaminham, via web, as solicitaA�A�es diretamente aos A?rgA?os e entidades de exercA�cio, que, por sua vez, fazem a anA?lise preliminar. Caso se verifique nessa anA?lise que existe um potencial conflito de interesses, os pedidos podem ser encaminhados eletronicamente pelo A?rgA?o ou entidade A� Controladoria-Geral da UniA?o (CGU).
Todo agente pA?blico tem o papel de prevenir que ocorram casos de conflito de interesses e cabe A� CGU orientar, dirimir dA?vidas e controvA�rsias sobre a interpretaA�A?o das normas que regulam o assunto. O SeCI A� mais um mecanismo de precauA�A?o colocado A� disposiA�A?o dos servidores.
A LEI
Em vigor desde 1A? de julho de 2013, a Lei de Conflito de Interesses criou mecanismos para que o servidor ou empregado pA?blico federal previna possA�veis conflitos de interesses e resguarde informaA�A�es privilegiadas.
Para mais informaA�A�es, acesseA� www.cgu.gov.br/conflitodeinteresses.

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* Texto: Assessoria de ComunicaA�A?o CGU.

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