Para debater a A�tica no serviA�o pA?blico, servidores, gestores e autoridades locais acompanharam a abertura do 1A? SeminA?rio da ComissA?o de A�tica (CE) do Instituto Federal Catarinense (IFC), realizado nos dias 31 de agosto e 1A? de setembro na AssociaA�A?o dos MunicA�pios do MA�dio Vale do ItajaA� (AMMVI), em Blumenau (SC).
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O presidente da CE, Roberto Maurina, iniciou a sua fala citando o artigo primeiro do CA?digo de A�tica Profissional do Servidor PA?blico Civil do Poder Executivo Federal. a�?A� na leitura inicial que a A�tica no serviA�o pA?blico A� mostrada, na sua mais pura transparA?ncia, ao pA?blico a quem esse cA?digo se destina. Ao ingressar na carreira pA?blica do poder executivo federal, A� esse cA?digo que norteia e pondera as atitudes daqueles que representam o povo e para ele dedicam o seu trabalho. Ou deveriama�?, frisou ele. Dando continuidade ao discurso, trouxe dados sobre servidores expulsos por praticar ato relacionado A� corrupA�A?o. a�?Somente nos seis primeiros meses de 2016, 162 servidores federais foram expulsos por praticar ato relacionado A� corrupA�A?o. Esse dado representa 64,5% do total de expulsA�es realizadas neste ano, segundo informaA�A�es do MinistA�rio da TransparA?ncia, FiscalizaA�A?o e Controle a�� antiga CGUa�?.
Por isso, um dos objetivos de promover o evento aos servidores do IFC A� orientar e esclarecer dA?vidas, atuando na prevenA�A?o de possA�veis desvios de conduta dos servidores da instituiA�A?o.
Segundo a reitora do IFC, SA?nia Fernandes, o desafio do SeminA?rio A� pensar o princA�pio A�tico no contexto do serviA�o pA?blico. a�?Estamos aqui para reforA�ar na gestA?o os fundamentos do LIMPE (legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiA?ncia). Assim, a gestA?o deve dar conta dos princA�pios constitucionais por meio de uma atuaA�A?o democrA?tica e educativaa�?, disse ela.
Estiveram presentes, na solenidade de abertura, representantes da Prefeitura de Blumenau, CA?mara de Vereadores, AgA?ncia de Desenvolvimento Regional (ADR), Universidade Regional de Blumenau (Furb) e Instituto Federal de Santa Catarina (IFSC).
ApA?s a fala da reitora, foi dado andamento aos trabalhos propostos pelo SeminA?rio com as palestras de Carlos Alberto Rambo, FabrA�cio Colombo e AndrA� Stefani Bertuol.
CGU foca na transparA?ncia como prevenA�A?o A� corrupA�A?o
Carlos Alberto Rambo falou aos presentes sobre a estrutura da Controladoria-Geral da UniA?o (CGU) e como a instituiA�A?o pode auxiliar o gestor num diA?logo de prevenA�A?o e fiscalizaA�A?o. a�?NA?s temos um software que elabora relatA?rios que podem subsidiar os trabalhos de auditoria. Sugerimos que o IFC adote esse sistema, que A� gratuito, como forma de atuar na prevenA�A?o de problemas futuros, como a corrupA�A?o, alA�m de permitir uma maior transparA?ncia no acesso A� informaA�A?o e no controle sociala�?, ressaltou ele.
Para o gerente regional, a busca da CGU estA? na conduta A�tica e na integridade pA?blica e privada. a�?Em Santa Catarina, temos uma rede de controle de gestA?o pA?blica, sendo que atuamos fortemente na prevenA�A?o da corrupA�A?o. Entendemos que A� mais difA�cil haver corrupA�A?o quando os dados da instituiA�A?o estA?o A� disposiA�A?o do cidadA?o. Por isso, A� fundamental que se atenda por meio do Portal da TransparA?ncia e da Lei de Acesso A� InformaA�A?o (LAI)a�?.
Assim, de forma clara e objetiva, Rambo disse que a CGU recomenda que os gestores do governo federal tomem certas medidas de controle interno. Uma delas A� a elaboraA�A?o de um Plano, em relaA�A?o ao qual a CGU pode colaborar e apoiar com uma capacitaA�A?o junto ao IFC.
PAD e SindicA?ncias: gestA?o de conflito e expectativa social
FabrA�cio Colombo falou sobre Processos Administrativos Disciplinares (PAD) e SindicA?ncias. Em toda a sua palestra, mesclando regras e leis, Colombo ressaltou que A� necessA?rio ao gestor conhecer a legislaA�A?o. a�?A� preciso conhecer toda a A?rea relativa A� qual se estA? relacionando, para nA?o errar, para cobrar e para acertar. E, neste processo, lidamos com pessoas, que, a todo momento, estA?o propensas a cometer desvios. Assim, A� fundamental ao gestor conhecer a legislaA�A?o para fazer o correto e, ainda, atuar na gestA?o de conflitos na administraA�A?o pA?blicaa�?.
Com vasta experiA?ncia em comissA�es de PAD, Colombo explicou aos presentes como se constitui um PAD e uma SindicA?ncia, quais os trA?mites realizados, e trouxe um dado relevante. a�?O custo de um PAD gira em torno de R$ 24 mil. Um valor alto para a gestA?o pA?blica. Assim, voltamos A� gestA?o de conflitos. A� importante, antes de abrir um PAD, realizar uma investigaA�A?o preliminar para ver se a denA?ncia nA?o A� uma aA�A?o da ComissA?o de A�tica. ApA?s aberto o PAD, o servidor pode responder atA� cinco vezes por um atoa�?, disse ele.
Para finalizar, FabrA�cio ressaltou que A� necessA?rio ao gestor nA?o confundir autonomia com independA?ncia. a�?A ConstituiA�A?o Federal diz o que A� autonomia e limita-nos. Fiquem atentos a isso, porque a sociedade nos observa e nos cobra. Precisamos saber que sociedade nA?s queremosa�?.
MinistA�rio PA?blico alerta para o cumprimento da recomendaA�A?o
AndrA� Stefani Bertuol, procurador-geral da UniA?o junto ao MinistA�rio PA?blico Federal em Santa Catarina, falou sobre um assunto delicado: improbidade administrativa. Segundo Bertuol, a improbidade estA? relacionada A� funA�A?o pA?blica e se trata de uma prA?tica ilA�cita civil, ou seja, o CPF do gestor esta atrelado A�s suas decisA�es administrativas.
a�?Quando o gestor tem as contas rejeitadas, ele entra numa lista, e existe um leque de sanA�A�es – civil, administrativa, eleitoral -, que serA?o aplicadas pela gravidade e de acordo com o resultado dos fatosa�?.
Ao dar um exemplo, disse que a omissA?o do gestor no dever de apurar alguma irregularidade A� um ato de improbidade. AlA�m desta, sA?o aA�A�es de improbidade: enriquecimento ilA�cito, prejuA�zo ao erA?rio, ofensa aos princA�pios da administraA�A?o pA?blica (LIMPE).
a�?Neste contexto entra o MinistA�rio PA?blica que investiga informaA�A�es junto aos A?rgA?os pA?blicos. A resposta do A?rgA?o A� obrigatA?ria, e quem nA?o responde comete crime. Assim, a recomendaA�A?o do MP A� como um aviso para que a instituiA�A?o conheA�a o que vai acontecer. ApA?s receber a recomendaA�A?o, o A?rgA?o tem duas alternativas: 1) nA?o fazer, e, se optar por isso, A� preciso saber que o MP vai entrar com uma aA�A?o de efeito punitivo; 2) aceitar a recomendaA�A?o, o que dA? a chance ao gestor de arrumar a partir daquele momentoa�?, esclarece AndrA�.
O procurador-geral da UniA?o deixou evidente que, apA?s receber uma recomendaA�A?o, o gestor nA?o pode mais dizer que nA?o sabe o que estA? acontecendo. a�?Ele pode argumentar e arrumar. Prestem atenA�A?o A� recomendaA�A?o, aproximem-se e dialoguem com o MP. Considerem o que estA? dito e tomem cuidado, procurando a razoabilidade. Quase tudo A� possA�vel evitara�?, finalizou.
ApA?s as palestras, os presentes puderam realizar perguntas e sanar dA?vidas sobre os temas.
*Texto e fotos: Cecom/Reitoria.