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Transparência, gestão de conflitos e razão foram debatidos no Seminário de Ética

img_0344Para debater a ética no serviço público, servidores, gestores e autoridades locais acompanharam a abertura do 1º Seminário da Comissão de Ética (CE) do Instituto Federal Catarinense (IFC), realizado nos dias 31 de agosto e 1º de setembro na Associação dos Municípios do Médio Vale do Itajaí (AMMVI), em Blumenau (SC).

O presidente da CE, Roberto Maurina, iniciou a sua fala citando o artigo primeiro do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal. “É na leitura inicial que a ética no serviço público é mostrada, na sua mais pura transparência, ao público a quem esse código se destina. Ao ingressar na carreira pública do poder executivo federal, é esse código que norteia e pondera as atitudes daqueles que representam o povo e para ele dedicam o seu trabalho. Ou deveriam”, frisou ele. Dando continuidade ao discurso, trouxe dados sobre servidores expulsos por praticar ato relacionado à corrupção. “Somente nos seis primeiros meses de 2016, 162 servidores federais foram expulsos por praticar ato relacionado à corrupção. Esse dado representa 64,5% do total de expulsões realizadas neste ano, segundo informações do Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle – antiga CGU”.

Por isso, um dos objetivos de promover o evento aos servidores do IFC é orientar e esclarecer dúvidas, atuando na prevenção de possíveis desvios de conduta dos servidores da instituição.

img_0327Segundo a reitora do IFC, Sônia Fernandes, o desafio do Seminário é pensar o princípio ético no contexto do serviço público. “Estamos aqui para reforçar na gestão os fundamentos do LIMPE (legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência). Assim, a gestão deve dar conta dos princípios constitucionais por meio de uma atuação democrática e educativa”, disse ela.

Estiveram presentes, na solenidade de abertura, representantes da Prefeitura de Blumenau, Câmara de Vereadores, Agência de Desenvolvimento Regional (ADR), Universidade Regional de Blumenau (Furb) e Instituto Federal de Santa Catarina (IFSC).

Após a fala da reitora, foi dado andamento aos trabalhos propostos pelo Seminário com as palestras de Carlos Alberto Rambo, Fabrício Colombo e André Stefani Bertuol.

CGU foca na transparência como prevenção à corrupção

Carlos Alberto Rambo falou aos presentes sobre a estrutura da Controladoria-Geral da União (CGU) e como a instituição pode auxiliar o gestor num diálogo de prevenção e fiscalização. “Nós temos um software que elabora relatórios que podem subsidiar os trabalhos de auditoria. Sugerimos que o IFC adote esse sistema, que é gratuito, como forma de atuar na prevenção de problemas futuros, como a corrupção, além de permitir uma maior transparência no acesso à informação e no controle social”, ressaltou ele.

img_0349Para o gerente regional, a busca da CGU está na conduta ética e na integridade pública e privada. “Em Santa Catarina, temos uma rede de controle de gestão pública, sendo que atuamos fortemente na prevenção da corrupção. Entendemos que é mais difícil haver corrupção quando os dados da instituição estão à disposição do cidadão. Por isso, é fundamental que se atenda por meio do Portal da Transparência e da Lei de Acesso à Informação (LAI)”.

Assim, de forma clara e objetiva, Rambo disse que a CGU recomenda que os gestores do governo federal tomem certas medidas de controle interno. Uma delas é a elaboração de um Plano, em relação ao qual a CGU pode colaborar e apoiar com uma capacitação junto ao IFC.

PAD e Sindicâncias: gestão de conflito e expectativa social

img_0370Fabrício Colombo falou sobre Processos Administrativos Disciplinares (PAD) e Sindicâncias. Em toda a sua palestra, mesclando regras e leis, Colombo ressaltou que é necessário ao gestor conhecer a legislação. “É preciso conhecer toda a área relativa à qual se está relacionando, para não errar, para cobrar e para acertar. E, neste processo, lidamos com pessoas, que, a todo momento, estão propensas a cometer desvios. Assim, é fundamental ao gestor conhecer a legislação para fazer o correto e, ainda, atuar na gestão de conflitos na administração pública”.

Com vasta experiência em comissões de PAD, Colombo explicou aos presentes como se constitui um PAD e uma Sindicância, quais os trâmites realizados, e trouxe um dado relevante. “O custo de um PAD gira em torno de R$ 24 mil. Um valor alto para a gestão pública. Assim, voltamos à gestão de conflitos. É importante, antes de abrir um PAD, realizar uma investigação preliminar para ver se a denúncia não é uma ação da Comissão de Ética. Após aberto o PAD, o servidor pode responder até cinco vezes por um ato”, disse ele.

Para finalizar, Fabrício ressaltou que é necessário ao gestor não confundir autonomia com independência. “A Constituição Federal diz o que é autonomia e limita-nos. Fiquem atentos a isso, porque a sociedade nos observa e nos cobra. Precisamos saber que sociedade nós queremos”.

Ministério Público alerta para o cumprimento da recomendação

img_0380André Stefani Bertuol, procurador-geral da União junto ao Ministério Público Federal em Santa Catarina, falou sobre um assunto delicado: improbidade administrativa. Segundo Bertuol, a improbidade está relacionada à função pública e se trata de uma prática ilícita civil, ou seja, o CPF do gestor esta atrelado às suas decisões administrativas.

“Quando o gestor tem as contas rejeitadas, ele entra numa lista, e existe um leque de sanções – civil, administrativa, eleitoral -, que serão aplicadas pela gravidade e de acordo com o resultado dos fatos”.

Ao dar um exemplo, disse que a omissão do gestor no dever de apurar alguma irregularidade é um ato de improbidade. Além desta, são ações de improbidade: enriquecimento ilícito, prejuízo ao erário, ofensa aos princípios da administração pública (LIMPE).

“Neste contexto entra o Ministério Pública que investiga informações junto aos órgãos públicos. A resposta do órgão é obrigatória, e quem não responde comete crime. Assim, a recomendação do MP é como um aviso para que a instituição conheça o que vai acontecer. Após receber a recomendação, o órgão tem duas alternativas: 1) não fazer, e, se optar por isso, é preciso saber que o MP vai entrar com uma ação de efeito punitivo; 2) aceitar a recomendação, o que dá a chance ao gestor de arrumar a partir daquele momento”, esclarece André.

O procurador-geral da União deixou evidente que, após receber uma recomendação, o gestor não pode mais dizer que não sabe o que está acontecendo. “Ele pode argumentar e arrumar. Prestem atenção à recomendação, aproximem-se e dialoguem com o MP. Considerem o que está dito e tomem cuidado, procurando a razoabilidade. Quase tudo é possível evitar”, finalizou.

Após as palestras, os presentes puderam realizar perguntas e sanar dúvidas sobre os temas.

*Texto e fotos: Cecom/Reitoria.

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Esta notícia foi editada na quarta-feira, 14 de setembro de 2016, às 20:59 por Nicole Trevisol.

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