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Uso de energia renovável poderá ser obrigatório em construções com recursos públicos

Está em tramitação o projeto de lei que torna obrigatória a utilização, nas residências e instalações financiadas com dinheiro público, de equipamentos de geração de energia elétrica renovável. A ideia é do senador Telmário Mota (PDT-RR), para quem o poder público deve dar o exemplo na mitigação dos impactos ambientais causados pela atividade humana.

O projeto considera resultante de fonte renovável a energia elétrica gerada a partir de pequenas centrais hidroelétricas ou por fonte eólica, solar, maremotriz e biomassa. De acordo com a proposta, serão obrigados a utilizar energia com essas características: as edificações de prédios públicos quando submetidos a reforma; os imóveis alugados pelo poder público; os imóveis construídos para abrigar órgãos públicos; e os imóveis residenciais novos do programa Minha Casa Minha Vida.

Telmário afirma que com a obrigatoriedade das instalações de equipamentos de geração de energia elétrica diretamente no centro de carga, como é o caso do projeto que submeto, procura-se não somente aumentar a oferta de energia, mas também evitar as perdas que ocorrem na transmissão de energia elétrica entre as diferentes regiões do Brasil. Ou seja, tem efeito duplamente positivo.

O projeto está na Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI), aguardando a indicação do relator. A proposta será votada em decisão terminativa na comissão. Se aprovada, e não houver recurso para votação do texto pelo Plenário, seguirá para a Câmara dos Deputados.

*Texto: NGA/Reitoria.
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Esta notícia foi editada na quarta-feira, 19 de outubro de 2016, às 20:10 pela Coordenação-Geral de Comunicação (Cecom).

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