VocA? conhece a Lei de Conflito de Interesses?

A Lei nA? 12.813/13 aborda basicamente o conflito de interesses e a informaA�A?o privilegiada.

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O conflito de interesses A� aquela situaA�A?o gerada pelo confronto entre interesses pA?blicos e privados, que compromete o interesse coletivo ou influencia, de maneira imprA?pria, o desempenho da funA�A?o pA?blica.

Exemplo: Parente pede para o servidor “X” verificar como estA? um processo de pagamento que estA? parado no A?rgA?o e ver se A� possA�vel conversar com a pessoa responsA?vel pela liberaA�A?o dos recursos, para passar esse processo A� frente dos demais, apressando a liberaA�A?o do dinheiro.

InformaA�A?o privilegiada A� aquela relevante ao processo de decisA?o no A?mbito do Poder Executivo federal, que tenha repercussA?o econA?mica ou financeira e que nA?o seja de amplo conhecimento pA?blico.

Exemplo: Servidor que tem informaA�A?o privilegiada sobre projeto de desenvolvimento de uma regiA?o compra, por preA�o irrisA?rio, lote nessa mesma regiA?o, esperando a valorizaA�A?o do terreno quando o projeto se iniciar.

A�A�A�A�A�A�A�A�A�A�A�A�A�A�A�A�A�A�A�A�A�A�A�A�A�A�A�A�A�A�A�A�A� * InformaA�A�es: ComissA?o de A�tica do IFC.

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