O Conselho Superior (Consuper) do IFC – Biênio 2017/2019 realizou reunião extraordinária no último dia 27. O encontro aconteceu na Sala dos Conselhos da Reitoria, das 8h30 até as 17h30.
Os principais pontos discutidos pelos conselheiros foram os seguintes:
Processo Administrativo no Campus Camboriú
Trata da invasão de uma reunião da seção Litoral do Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (Sinasefe) por pessoas estranhas ao IFC, ocorrida no dia 24 de outubro do ano passado. Na ocasião, essas pessoas tentaram transmitir a reunião pela internet, sem a permissão ou o conhecimento dos servidores, por motivos ideológicos. Diante da constatação de que não houve participação de servidores no ocorrido, o processo foi arquivado.
A Procuradoria Federal apontou a possibilidade de tutela judicial de danos morais em relação ao caso, ficando autorizada a Advocacia-Geral da União a atuar em nome do Instituto – encaminhamento este que foi aprovado por unanimidade pelo Conselho.
Regulamento Institucional de utilização de veículos oficiais do IFC
Este ponto tratou da adequação do regulamento de utilização dos veículos do Instituto à legislação nacional – trabalho que foi desenvolvido por servidores do Instituto, com apoio da Procuradoria Federal.
Após questionamentos dos conselheiros sobre a minuta, como o detalhamento das categorias da Carteira Nacional de Habilitação necessárias para cada caso, a possibilidade do uso dos veículos por alunos (em casos, por exemplo, de representação em Conselhos) e servidores terceirizados, e sobre a adaptação do atual formulário eletrônico ao regulamento, entre outros, o Conselho decidiu que a minuta deve retornar para a Comissão de Adequação e Normas, para que sejam feitas as alterações necessárias.
Política de Inclusão e Diversidade do IFC
Trata-se de documento elaborado por professores e técnicos de vários campi do IFC, com o objetivo de qualificar o atendimento ao público considerando as reais necessidades da instituição. A Política tem como princípios o compromisso com os direitos humanos e a cidadania, equidade nas condições de acesso, permanência e êxito no percurso formativo, justiça social e combate ao preconceito, gestão democrática, sustentabilidade socioambiental, respeito às particularidades dos campi e respeito à liberdade de educação com valores éticos e humanísticos dentro de uma instituição inclusiva e diversa.
A minuta da Política foi aprovada por unanimidade pelo Consuper.
Política de Línguas do IFC
Documento que implementa medidas para potencializar, promover e ampliar a inserção internacional de estudantes e servidores do IFC, dando assim visibilidade às atividades do Instituto no cenário global. Dispõe sobre instrumentos como o Centro de Línguas e o credenciamento do IFC como núcleo de Línguas no âmbito do programa Idioma Sem Fronteiras.
A minuta foi aprovada por unanimidade pelo Conselho.
O Consuper dispôs ainda sobre a atualização no Regimento Interno do Concampus; aprovou o Projeto Pedagógico do Curso Técnico Subsequente em Administração no Campus Fraiburgo – passo importante para a criação do curso na unidade; e decidiu favoravelmente sobre o Projeto Pedagógico de Certificação Profissional (PPCP) Docente da Educação Profissional, permitindo assim que o IFC – inicialmente, no Campus Araquari – se torne unidade certificadora. O Conselho teve ainda como ponto de pauta a avaliação de recurso em um Processo Administrativo Disciplinar.
Sobre o Conselho – O Consuper é o órgão máximo do IFC e tem caráter consultivo e deliberativo. As reuniões do órgão são transmitidas ao vivo pela Internet e, depois, disponibilizadas na página do Conselho – permitindo-se, assim, que a comunidade tenha acesso às discussões e decisões tomadas pelos conselheiros.
Assista abaixo à integra da sexta reunião extraordinária do Consuper:
Texto: Cecom/Reitoria/Thomás Müller
Imagem: Cecom/Reitoria