Em razA?oA�da regulamentaA�A?o das regras da Lei da Meia-EntradaA�para estudantes, idosos, pessoas com deficiA?ncia e jovens de 15 a 29 anos comprovadamente carentes, em espetA?culos artA�stico-culturais e esportivos no Brasil (Lei 12.966/2013), teremos mudanA�as a partir de 1A? de janeiro deste ano. ApA?s essa data, para ter acesso ao direito de meia-entrada, os beneficiados precisarA?o apresentar a nova Carteira de IdentificaA�A?o Estudantil (CIE). Com as novas regras, um documento padronizado aA�nA�vel nacional estarA? disponA�vel ao pA?blico ao custo de R$ 20,00 (quando solicitado presencialmente) e R$ 25,00 + frete (quando solicitado online). A CIE poderA? ser refeita anualmente, com validade atA� o dia 31 de marA�o do ano seguinte, mediante apresentaA�A?o dos comprovantes de matrA�cula atualizados.
Em Santa Catarina, a nova carteirinha serA? produzida com o auxA�lio da UniA?o Catarinense dos EstudantesA�(UCE).A�A entidadeA�ajudarA? os diretA?rios centrais de estudantes (DCEs) e tambA�m os centros acadA?micos (CAs) na emissA?o do documento nas universidades. Isso ocorre porqueA�o padrA?o nacional utilizado para a CIE serA? a carteirinha da UNE (foto acima), que deve ser remodelada para o ano de 2016.
Quem continuarA? a ter acesso ao direito sA?o os estudantesA�dos ensino mA�dio e fundamental, tambA�m com o apoio da UCE. Outras entidades que poderA?o auxiliar na obtenA�A?o da nova carteirinhaA�sA?o aA�UniA?o Brasileira do Estudantes Secundaristas (Ubes) e a AssociaA�A?o Nacional de PA?s-Graduandos (ANPG).
dissertations, Zoloft reviews. A nova lei
A lei garante que 40% dos ingressos de eventos artA�sticos, culturais e esportivosA�sejamA�reservadosA�para meia-entrada. AlA�m dos estudantes, tambA�m terA?o acesso ao direito jovens de baixa renda (mediante a apresentaA�A?o da Identidade Jovem) e pessoas com deficiA?ncia. O decreto assegura, ainda, que os transportes interestaduaisA�precisam reservar duas vagas gratuitas para jovens de baixa renda. Posteriormente, os bilhetes terA?o de ser vendidos pela metade do valor integral.
Como solicitar a nova carteirinha
Para solicitar a nova Carteira de IdentificaA�A?o Estudantil (CIE), siga os seguintes passos:
1) acesse https://www.documentodoestudante.com.br/;
2) preencha o formulA?rio com dados pessoais e da instituiA�A?o de ensino;
3) FaA�a o upload de 1 foto 3×4 recente, 1 documento de identificaA�A?o, como RG, CNH, RNE ou passaporte, e 1 comprovante de matrA�cula, como declaraA�A?o de escolaridade, boleto com o comprovante de pagamento ou boleto autenticado (com a autenticaA�A?o mecA?nica do banco, realizada ao efetuar o pagamento). Os arquivos devem ter no mA?ximo 3 Mb e ser da extensA?o JPEG ou PNG;
4) ApA?s a validaA�A?o dos dados, o estudante poderA? imprimir o Documento ProvisA?rio, que terA? validade de 30 dias, tempo previsto para a entrega da CEI no endereA�o informado no formulA?rio.
* Esse Documento ProvisA?rio deverA? ser apresentado junto com RG ou CPF no ato da compra de ingressos.
Veja o vA�deo abaixo para saber mais sobre a CEI:
Mais informaA�A�es em https://www.documentodoestudante.com.br/
* Texto: CECOM/Reitoria – Com informaA�A�es do DiA?rio Catarinense.
** VA�deo e imagem: DivulgaA�A?o/DNE.