Autor: Cecom IFC

Estão abertas as inscrições para o III Fórum de Formação de Professores e o Seminário Institucional Integrado PIBID e RP do IFC. Os eventos integram o “I Seminário IFC-FURB de Educação Profissional e Tecnológica: Desafios e Perspectivas” realizado em conjunto pelo Mestrado em Educação Profissional e Tecnológica (IFC) e o grupo de pesquisa Educação e Emancipação da Ciência e da Tecnologia (Furb), e estão marcadas para os dias 3 e 4 de outubro.

As inscrições são feitas na página do evento: http://inscricao.eventos.ifc.edu.br/index.php/ffp2019/ffp2019

A chamada para submissão de trabalhos está aberta até o dia 25 de setembro, e será feita de duas formas:

• Para os trabalhos dos participantes do Pibid e Residência Pedagógica, há um template disponível no link do evento com orientação para o tipo de trabalho, número de páginas etc. É necessário, antes, que o estudante ou professor estejam inscritos no evento.
  
  
• Relatos de experiência/rodas de conversa de socialização de trabalhos desenvolvidos nos cursos de Licenciaturas como os estágios, prática como componente curricular, pesquisa e processo educativos devem ter seus resumos enviados para e-mail: den@ifc.edu.br, conforme modelo enviado às coordenações dos cursos de licenciaturas do IFC.

Sobre os eventos – O Fórum de Formação de Professores tem como objetivos promover a discussão sobre a formação de professores para a Educação Básica e socializar os trabalhos desenvolvidos nos cursos de Licenciaturas PIBID, Residência Pedagógica, estágios, prática como componente curricular e pesquisa e processo educativos.

Já o Seminário Institucional Integrado visa promover a troca de experiências entre estudantes e docentes do IFC e das redes de ensino envolvidos e também avaliar e reavaliar o desenvolvimento das atividades, por meio da participação coletiva, objetivando a qualificação das ações quanto a formação inicial e inserção profissional.

Texto: Cecom/Reitoria/Thomás Müller

O Instituto Federal Catarinense foi acometido por um bloqueio orçamentário infligido pelo Governo Federal no dia 30 de abril, assim como os demais Institutos e Universidades Federais do país. No IFC, foram bloqueados 30% do orçamento de capacitação (total de R$ 138.288,00), 30% dos recursos para investimento (R$ 1.197.816,00) e 39% da verba de custeio (R$ 18.027.046,00).

Hoje, quatro meses após os cortes, a situação segue preocupante. Apesar dos esforços dos gestores das instituições de ensino, por meio de entidades como o Conif e a Andifes, e a despeito das manifestações contra a medida realizadas por todo o Brasil, os cortes orçamentários foram mantidos. Diante disso, foram implementadas medidas de contingenciamento; no caso do IFC, as decisões sobre quais providências seriam necessárias foram tomadas pelas direções-gerais de cada campus e da Reitoria, de acordo com as realidades locais.

Além de dificultar a continuidade de todos os serviços terceirizados, o bloqueio prejudicou sobretudo as atividades-fim do Instituto. Auxílios para participação em eventos e visitas técnicas foram comprometidos – bem como a compra de insumos e equipamentos para laboratórios. Ações importantes para a formação integral dos estudantes, como a Mostra Nacional de Iniciação Científica e Tecnológica Interdisciplinar (Micti) e a participação do IFC na edição nacional dos Jogos dos Institutos Federais (JIFs) tiveram que ser redimensionadas. Para os servidores, o Programa de Capacitação, que era ofertado continuamente ano após ano, sofreu impactos severos, sendo que cursos in company que eram costumeiramente contratados não serão realizados neste exercício.

No entanto, o que deixa a situação da Instituição mais complexa é que nem mesmo os 61% das verbas de custeio restantes após o bloqueio foram integralmente liberados pelo Governo Federal. É o que conta o pró-reitor de Administração do IFC, Stefano Demarco. “O cenário a que está submetido o Instituto é mais complexo, já que a disponibilidade de limites orçamentários para a emissão de notas de empenho, que são a primeira fase das despesas públicas, é de apenas 58% para custeio e 20% para investimento do que está previsto na Lei Orçamentária Anual. Os bloqueios orçamentários de abril trouxeram diversas dificuldades – e, com o comprometimento dos limites de empenhos, esse quadro se torna mais grave”.

O pró-reitor explica que, embora o descontingenciamento da verba por etapas seja um procedimento efetuado em anos anteriores, em 2019 o processo está muito mais preocupante. “Nessa mesma época, ano passado, nós já tínhamos 80% disponíveis. Além disso, existem indicativos de que o orçamento de custeio, utilizado para pagar materiais, serviços terceirizados e contas como energia e telefone, não será liberado em sua totalidade”.

Diante desse quadro, a maior preocupação, segundo Demarco, é o Programa de Auxílios Estudantis (PAE) – que tem por objetivo criar condições de acesso e aproveitamento pleno da formação acadêmica aos estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica. “No momento, temos apenas 58% do que estava previsto para dar continuidade a essas ações. As bolsas de Pesquisa e Extensão ainda não foram descontinuadas; porém, se não houver novas liberações de limites orçamentários, tanto a continuidade do pagamento das bolsas como a publicação de novos editais – que inclusive já não estão sendo feitas – serão prejudicadas”.

O pró-reitor de Administração ressalta que o IFC ainda corre risco de interromper suas atividades. “Assim sendo, esperamos que com a chegada do mês de setembro tenhamos novidades em relação ao bloqueio de recursos e essa situação se reverta”.

Texto: Cecom/Reitoria/Thomás Müller

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Em convergência com as comunidades acadêmicas, o Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif) e a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) vêm a público manifestar apoio à nomeação dos gestores eleitos em processos democráticos. Tal defesa objetiva preservar o equilíbrio e o integral cumprimento de uma das finalidades institucionais: para além da qualificação profissional, produção de ciência, tecnologia e inovação, a formação de cidadãos.

Por respeitar as escolhas das comunidades acadêmicas, cujos pleitos são realizados com transparência e de acordo com os ritos legais, o Conif e a Andifes sustentam a nomeação dos candidatos escolhidos em conformidade com a maioria de votos dos docentes, estudantes e servidores técnico-administrativos da Rede Federal – institutos federais, centros federais de educação tecnológica (Cefets), o Colégio Pedro II e as universidades federais, de modo a mitigar prejuízos e instabilidades e aprimorar governança e governabilidade no funcionamento das instituições.

Em diversas agendas com o Ministério da Educação (MEC), o Conif e a Andifes pleiteiam, reiteradamente, que a nomeação dos primeiros colocados em processos eleitorais seja realizada dentro da menor brevidade possível, respeitando a autonomia institucional e aplicando os valores democráticos historicamente implementados no País. Temos a convicção de que as políticas públicas de interesse da sociedade brasileira são viabilizadas pela legitimidade dos gestores públicos.

O Conif e a Andifes se manifestam contrários à nomeação de gestores externos às instituições, mesmo que de forma pro tempore, como ocorre no Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca (Cefet/RJ), e defendem que seja respeitada a vontade apresentada nas eleições.

Assim sendo, expõem solidariedade à comunidade acadêmica do Cefet/RJ e reforçam a atuação conjunta para que a conclusão do processo em questão ocorra com a celeridade que o caso requer.

Brasília, 19 de agosto de 2019.

Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif)

Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes)

O Conselho Superior (Consuper) do IFC – Biênio 2017/2019 promoveu, no dia primeiro de agosto, sua nona reunião ordinária, na Sala dos Conselhos da Reitoria.

O encontro tratou dos seguintes tópicos:

Informe: atual composição do Conselho Superior

O presidente interino do Conselho, professor Cladecir Schenkel, falou brevemente sobre sua a atual composição – que, após alguns pedidos de afastamento temporário e de desligamento, constitui-se hoje de 23 membros aptos – e as consequentes dificuldades de quórum em algumas ocasiões. Alguns setores encontram-se sem representação ou suplência. A formação atualizada do Consuper está disponível na página do Conselho na internet: http://consuper.ifc.edu.br/

Informe: Processo nº 23348.004747/2018-49 – Regulamento para implantação da CISSP (Comissão Interna de Saúde do Servidor Público)

Após avaliação pela Câmara de Desenvolvimento Institucional, a proposta de minuta do regulamento foi devolvida à Comissão para análise das observações levantadas. O Consuper agora aguarda o retorno da comissão para retomar a pauta.

Informe: Portaria nº 1887/2019

Cria comissão para avaliar os impactos das Diretrizes Curriculares do Ensino Médio nos cursos do IFC – em especial, os da área agrícola. Foram dados esclarecimentos sobre os encaminhamentos da secretaria do Consuper para organização dos horários de reunião da comissão e definição de seu coordenador.

Após os informes, foram avaliados os itens da pauta:

Resolução ad referendum nº 008/Consuper/2019 – Projeto Pedagógico de Curso Proeja – Qualificação Profissional Jardineiro – Ensino Médio – Campus Araquari

Atende demanda do Campus Araquari, que firmou parceria com Prefeitura da cidade para ofertar o curso via Proeja. A Administração Municipal solicitou que as aulas começassem já no segundo semestre. A resolução ad referendum acelera a aprovação do Projeto, possibilitando assim que o curso seja ofertado no prazo solicitado.

A matéria foi aprovada por unanimidade.

23348007377/2018-00 – Processo Administrativo; Comissão Permanente de Legislação, Normas e Recursos

O processo trata de um vídeo, postado na rede social Facebook após as eleições de 2018, em que são feitas acusações a respeito de propaganda política e ideológica feita por professores em sala de aula no IFC. A publicação coincide com o episódio em que a deputada Ana Caroline Campagnolo solicitou a estudantes que registrassem em vídeo o que ela classificou como “atitudes ideológicas” em sala de aula e “denunciassem” por meio de um número de telefone.

Diante do entendimento de que o vídeo prejudica a imagem do Instituto, o IFC encaminhou à Procuradoria-Geral da República uma solicitação de auxílio sobre as medidas judiciais cabíveis – bem como notificou o Ministério Público Federal sobre o ocorrido.

Após extensa deliberação e avaliação dos diversos encaminhamentos propostos pelos conselheiros, ficou entendido que houve agravo ao IFC no vídeo. Diante disso, o Instituto vai notificar o Ministério Público de que aguarda o resultado da investigação em curso. Mesmo não tendo identificado materialidade e pessoalidade na denúncia feita, o Conselho irá enviar à Corregedoria para apuração. O Consuper responderá ainda à Procuradoria que aguarde o resultado dessas questões antes de ingressar com qualquer ação legal.

23348008210/2018-58 – Aprovação final do Relatório de Gestão 2018

Após o cumprimento de todos devidos trâmites, o IFC recebeu do Tribunal de Contas da União a declaração de publicação do Relatório, finalizando-se assim o processo com a aprovação do documento. A avaliação final é de que o Instituto cumpriu com suas obrigações institucionais de prestação de contas, produzindo um documento transparente, de fácil leitura e entendimento, no qual são relatadas e publicizadas as ações da instituição no exercício de 2018. Ressaltou-se ainda o trabalho integrado entre todos os campi e a Reitoria para produção do Relatório.

Sobre o Conselho – O Consuper é o órgão máximo do IFC e tem caráter consultivo e deliberativo. As reuniões do órgão são transmitidas ao vivo pela Internet e, depois, disponibilizadas na página do Conselho – permitindo-se, assim, que a comunidade tenha acesso às discussões e decisões tomadas pelos conselheiros.

Assista abaixo à integra da nona reunião ordinária do Consuper:

Texto: Cecom/Reitoria/Thomás Müller
Imagem: Cecom/Reitoria/Carlos Pieri

O Instituto Federal Catarinense desenvolve, no Campus São Francisco do Sul, um projeto de monitoramento em tempo real da qualidade das águas da Baía da Babitonga. O trabalho, financiado via chamada pública realizada pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SMMA), visa desenvolver um protótipo de dispositivo eletrônico para coletar informações sobre o estado da água em diversos pontos da Baía – e que possa, posteriormente, ser replicado para utilização em outros pontos da cidade.

“O sistema vai coletar informações como temperatura, pH e turbidez em diversos pontos da Baía, principalmente em pontos de despejo de efluentes, efetuando um alerta virtual, através de aplicativo, às autoridades competentes – e também aos moradores locais, para que possam auxiliar na fiscalização”, conta o coordenador do projeto, professor Lucas Knebel. “A base de dados norteará ainda os investimentos para a despoluição da Baía da Babitonga em seu aspecto de balneabilidade, contribuindo de forma direta e indireta para a saúde pública, as atividades de pesca, o turismo, o comércio e a qualidade de vida e de lazer da população local e dos turistas no município”.

Knebel explica que a elaboração do projeto atua nos três eixos institucionais – Ensino, Pesquisa e Extensão. “O trabalho envolve estudantes de nível médio e superior – respectivamente, de Automação Industrial e Engenharia Elétrica. Quatro destes alunos são bolsistas e desempenham as atividades em conjunto com professores das área de Engenharia, Biologia e Ciência da Computação”.

O professor ressalta que a parceria com o município começou a ser delineada antes mesmo do lançamento do Edital. “O projeto foi apresentado à SMMA para verificarmos se ele atenderia à comunidade local e regional, seguindo assim um dos princípios norteadores do IFC. O secretário Gabriel Conorath nos deu essa confirmação, uma vez que o projeto poderia contribuir para que as praias do município conquistem a certificação internacional de Bandeira Azul – que tem como um dos critérios a qualidade da água”, diz.

A Bandeira Azul é concedida anualmente pela Fundação para a Educação Ambiental, sediada na Dinamarca, a praias e marinas que cumprem uma série de requisitos de qualidade ambiental, infraestrutura, segurança e conservação.

“Após a consulta inicial à SMMA, o edital de fomento foi lançado, e o projeto ficou classificado entre os que receberam o fomento no valor de R$ 30.000,00. Além disso, este é também o primeiro projeto do IFC a trabalhar com a Fundação de Amparo à Pesquisa e Extensão Universitária – FAPEU/UFSC”, conta o pesquisador.

Segundo Knebel, o monitoramento em tempo real das águas contribui tanto para a preservação do meio ambiente quanto para a proliferação do turismo. “Além integrar o sistema e contribuir para a manutenção da fauna e da flora, parte da população local tira seu sustento a partir do mar – que, por sua vez, tem de estar em boas condições para a proliferação de espécies de vida marinha. Já os turistas querem conhecer as belezas naturais, velejar e mergulhar; imagine então com seria bom se, antes de se banhar na água da baía ou do mar, eles pudessem consultar sua qualidade em tempo real. Esse protótipo também possibilitará isso”, destaca.

O coordenador do projeto ressalta que o trabalho está em sua fase inicial. O primeiro teste oficial de conclusão está previsto para meados de 2020. Após a implementação final, a manutenção dos equipamentos será efetuada pelos estudantes do IFC – estreitando-se assim a relação entre o IFC e o município. “Pode-se ainda dizer que este projeto será vitalício e terá seu status modificado para programa logo que se der a implementação em diversos pontos das praias”, conclui.

Texto: Cecom/Reitoria/Thomás Müller
Imagem : Arquivo pessoal/Lucas Knebel

O prédio da Reitoria do IFC conta agora com uma nova opção de entretenimento e cultura: a Biblioteca Comunitária. Localizado na recepção, o local é destinado à apreciação e troca de livros entre estudantes, servidores e comunidade. A ideia é que, além de incentivar a leitura, a estrutura funcione ainda como um espaço de convivência.

A Biblioteca funciona da seguinte forma: os livros podem ser lidos no local ou emprestados para leitura em casa. Todos os volumes vêm de doações; se você quiser contribuir para o aumento da coleção, basta separar os livros que quer doar e entregar na sala da Coordenação-Geral de Comunicação (Cecom), situada no mezanino.

Incentivar a leitura – não só no ambiente de trabalho, mas no cotidiano – é muito importante. Cultivar esse hábito traz diversos benefícios, como melhora da escrita e vocabulário, aumento na capacidade de comunicação e da criatividade, acúmulo de conhecimento e exercício para a memória.

Texto e imagem: Cecom/Reitoria/Thomás Müller

O período de campanha do processo de consulta à comunidade acadêmica para escolha de candidatos à Reitoria, Direções-Gerais de campus (com exceção dos campi avançados de Abelardo Luz e Sombrio) e Conselho Superior do IFC teve início na última segunda-feira (5) e segue até 2 de setembro. Durante esse prazo, cada um dos participantes pode apresentar suas propostas aos e estudantes e servidores do Instituto – que, assim, poderão embasar melhor suas escolhas.

Cada candidato poderá fazer visitas de campanha aos diversos setores do IFC e também participar de debates entre si. A votação está marcada para o dia 4 de setembro, das 9h às 21h, e será feita por meio de urna eletrônica.

O processo de consulta foi oficialmente deflagrado no dia 24 de junho, com a publicação do Edital que regulamenta o certame. O documento foi publicado pela Comissão Eleitoral Central, instituída um pouco antes, no dia 6 de junho. “A Comissão é responsável por elaborar as normas e conduzir todo o procedimento de escolha”, explica a secretária do órgão, Bárbarah Sorgetz. “Isso inclui disciplinar os procedimentos de inscrição de candidatos, homologar as candidaturas para a Reitoria e o Consuper, determinar as regras de campanha, delinear o processo de votação, definir o cronograma do processo e publicar e encaminhar os resultados da votação ao Conselho Superior, entre outras atribuições”.

Esse trabalho é realizado com o apoio das Comissões Eleitorais Locais, que atuam diretamente nos campi. “São elas que recebem as inscrições de todos os candidatos,  homologam as candidaturas para os cargos de diretores-gerais e designam as mesas receptoras de votos, credenciam os fiscais de votação e operacionalizam toda parte burocrática – além de supervisionar as campanhas e organizar eventuais debates”, conta Bárbarah.

De acordo com a secretária da Comissão Eleitoral, após a votação e o período de recursos, o resultado final é proclamado pelo órgão e enviado ao Consuper para homologação. “Os conselheiros vão, então, apreciar o processo e homologar os eleitos para as Direções-Gerais e para a o próximo mandato do Consuper. A nomeação dos novos diretores-gerais e conselheiros é efetuada por ato do IFC; o nome escolhido para a Reitoria é enviado ao Ministério da Educação. A nomeação fica a cargo do presidente da República”, diz.

Os mandatos da Reitoria e das Direções-Gerais são de 4 anos – ou seja, de janeiro de 2020 a janeiro de 2024. Já os novos membros do Consuper terão mandato mais curto: de janeiro de 2020 a janeiro de 2022.

Todos os documentos relativos ao processo de consulta – incluindo o regulamento completo do certame e o cronograma de visitas dos candidatos ao cargo de reitor(a) – estão disponíveis no site eleicoes.ifc.edu.br.

Texto: Cecom/Reitoria/Thomás Müller
Imagem: Cecom/Reitoria/Amanda Cadore (estagiária)

O Conselho Superior (Consuper) do IFC – Biênio 2017/2019 realizou reunião extraordinária no último dia 27. O encontro aconteceu na Sala dos Conselhos da Reitoria, das 8h30 até as 17h30.

Os principais pontos discutidos pelos conselheiros foram os seguintes:

Processo Administrativo no Campus Camboriú

Trata da invasão de uma reunião da seção Litoral do Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (Sinasefe) por pessoas estranhas ao IFC, ocorrida no dia 24 de outubro do ano passado. Na ocasião, essas pessoas tentaram transmitir a reunião pela internet, sem a permissão ou o conhecimento dos servidores, por motivos ideológicos. Diante da constatação de que não houve participação de servidores no ocorrido, o processo foi arquivado.

A Procuradoria Federal apontou a possibilidade de tutela judicial de danos morais em relação ao caso, ficando autorizada a Advocacia-Geral da União a atuar em nome do Instituto – encaminhamento este que foi aprovado por unanimidade pelo Conselho.

Regulamento Institucional de utilização de veículos oficiais do IFC

Este ponto tratou da adequação do regulamento de utilização dos veículos do Instituto à legislação nacional – trabalho que foi desenvolvido por servidores do Instituto, com apoio da Procuradoria Federal.

Após questionamentos dos conselheiros sobre a minuta, como o detalhamento das categorias da Carteira Nacional de Habilitação necessárias para cada caso, a possibilidade do uso dos veículos por alunos (em casos, por exemplo, de representação em Conselhos) e servidores terceirizados, e sobre a adaptação do atual formulário eletrônico ao regulamento, entre outros, o Conselho decidiu que a minuta deve retornar para a Comissão de Adequação e Normas, para que sejam feitas as alterações necessárias.

Política de Inclusão e Diversidade do IFC

Trata-se de documento elaborado por professores e técnicos de vários campi do IFC, com o objetivo de qualificar o atendimento ao público considerando as reais necessidades da instituição. A Política tem como princípios o compromisso com os direitos humanos e a cidadania, equidade nas condições de acesso, permanência e êxito no percurso formativo, justiça social e combate ao preconceito, gestão democrática, sustentabilidade socioambiental, respeito às particularidades dos campi e respeito à liberdade de educação com valores éticos e humanísticos dentro de uma instituição inclusiva e diversa.

A minuta da Política foi aprovada por unanimidade pelo Consuper.

Política de Línguas do IFC

Documento que implementa medidas para potencializar, promover e ampliar a inserção internacional de estudantes e servidores do IFC, dando assim visibilidade às atividades do Instituto no cenário global. Dispõe sobre instrumentos como o Centro de Línguas e o credenciamento do IFC como núcleo de Línguas no âmbito do programa Idioma Sem Fronteiras.

A minuta foi aprovada por unanimidade pelo Conselho.

O Consuper dispôs ainda sobre a atualização no Regimento Interno do Concampus; aprovou o Projeto Pedagógico do Curso Técnico Subsequente em Administração no Campus Fraiburgo – passo importante para a criação do curso na unidade; e decidiu favoravelmente sobre o Projeto Pedagógico de Certificação Profissional (PPCP) Docente da Educação Profissional, permitindo assim que o IFC – inicialmente, no Campus Araquari – se torne unidade certificadora. O Conselho teve ainda como ponto de pauta a avaliação de recurso em um Processo Administrativo Disciplinar.

Sobre o Conselho – O Consuper é o órgão máximo do IFC e tem caráter consultivo e deliberativo. As reuniões do órgão são transmitidas ao vivo pela Internet e, depois, disponibilizadas na página do Conselho – permitindo-se, assim, que a comunidade tenha acesso às discussões e decisões tomadas pelos conselheiros.

Assista abaixo à integra da sexta reunião extraordinária do Consuper:

Texto: Cecom/Reitoria/Thomás Müller
Imagem: Cecom/Reitoria