A� dever do servidor pA?blico:
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g) ser cortA?s, ter urbanidade, disponibilidade e atenA�A?o, respeitando a capacidade e as limitaA�A�es individuais de todos os usuA?rios do serviA�o pA?blico, sem qualquer espA�cie de preconceito ou distinA�A?o de raA�a, sexo, nacionalidade, cor, idade, religiA?o, cunho polA�tico e posiA�A?o social, abstendo-se, dessa forma, de causar-lhes dano moral;A�(DECRETO NA? 1.171, de 22 de junho de 1994).