O Brasil possui 45,6 milhA�es de pessoas que declaram ter alguma deficiA?ncia, o que representa quase 24% da populaA�A?o. Em Santa Catarina sA?o cerca de 1.331.445 pessoas ou 21% da populaA�A?o do estado (IBGE, 2010). Diante deste nA?mero expressivo, fica evidente a necessidade da promoA�A?o de projetos e/ou programas que atendam as especificidades deste pA?blico.
O Governo Federal lanA�ou, em 2011, o Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com DeficiA?ncia, conhecido como Plano Viver sem Limite. Este tem como finalidade garantir a plena cidadania das pessoas com deficiA?ncia no Brasil, promovendo autonomia e o fortalecimento da sua participaA�A?o na sociedade. O plano foi elaborado com a participaA�A?o de mais de 15 MinistA�rios e do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com DeficiA?ncia (CONADE) e estA? estruturado em quatro eixos: Acesso A� EducaA�A?o, InclusA?o social, AtenA�A?o A� SaA?de e Acessibilidade. Essa aA�A?oA�corrobora com o previsto na ConstituiA�A?o Federal de 1988, referente A� garantia do acesso a direitos das pessoas com deficiA?ncia, e tambA�m com a ConvenA�A?o sobre os Direitos das Pessoas com DeficiA?ncia da OrganizaA�A?o das NaA�A�es Unidas (ONU), ratificada em nosso paA�s com equivalA?ncia de emenda constitucional.
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AA�A�es como esta contribuem para permitir e garantir o acesso a bens e serviA�os, assim como o direito de ir e vir, que deve ser possibilitado a todos. Desta forma se constrA?i uma sociedade mais justa aos 190 milhA�es de brasileiros, pois, quando todos tA?m seus direitos preservados, toda a sociedade ganha.
Para saber mais sobre o Plano Viver sem Limite acesse: http://www.pessoacomdeficiencia.gov.br/app/viversemlimite/perguntas-respostas.
* Texto: NAPNE/Reitoria.
** Imagem: DivulgaA�A?o.