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Atualize o cadastro de dependentes

Servidor (a) IFC, não esqueça de manter o cadastro de dependentes atualizado. Segundo a Diretoria de Gestão de Pessoas (DGP), essa atualização é primordial principalmente para fins de abatimento de Imposto de Renda Retido na Fonte. Isso porque o IR retido em folha de pagamento é proporcional à quantidade de dependentes cadastrados, portanto se todos estiverem devidamente cadastrados, o valor do desconto será menor.
O pedido  de cadastro deve ser formalizado por meio do formulário específico, que pode ser encontrado no Manual do Servidor IFC em http://manualdoservidor.ifc.edu.br/category/atualizacoes-cadastrais/

De acordo com a legislação vigente (Lei nº 9.250, de 26/12/1995, art. 35; Decreto nº 3.000, de 26/03/1999, art. 77, § 1º; Instrução Normativa SRF nº 15, de 06/02/2001, art. 38; Parecer PGFN/CAT nº 1.503/2010, de 19/07/2010) podem ser dependentes para abatimento no Imposto de Renda retido na fonte:

  1. Cônjuge, ou companheiro (a) na união estável;

  2. Companheiro (a) na união homoafetiva, obedecidos aos mesmos critérios adotados para o reconhecimento da união estável;

  3. Filho (a) ou enteado (a), até 21 anos de idade, ou, em qualquer idade, quando incapacitado física ou mentalmente para o trabalho;

  4. Filho (a) ou enteado (a), se ainda estiverem cursando estabelecimento de ensino superior ou escola técnica de segundo grau, até 24 anos de idade;

  5. Irmão (ã), neto (a) ou bisneto (a), sem arrimo dos pais, de quem o contribuinte detenha a guarda judicial, até 21 anos, ou em qualquer idade, quando incapacitado física ou mentalmente para o trabalho;

  6. Irmão (ã), neto (a) ou bisneto (a), sem arrimo dos pais, com idade de 21 anos até 24 anos, se ainda estiver cursando estabelecimento de ensino superior ou escola técnica de segundo grau, desde que o contribuinte tenha detido sua guarda judicial até os 21 anos;

  7. Pais, avós e bisavós que, não tenham rendimentos, tributáveis ou não, superiores ao limite de isenção mensal;

  8. Menor pobre até 21 anos que o contribuinte crie e eduque e de quem detenha a guarda judicial;

  9. Pessoa absolutamente incapaz, da qual o contribuinte seja tutor ou curador;

Documentos comprobatórios que devem ser anexados ao formulário:

  • Cônjuge: Cópia da certidão de casamento, RG e CPF;

  • Companheiro (a): Declaração de União estável, RG e CPF;

  • Filho (a) ou enteado (a) ou até 21 anos: Cópia da certidão de nascimento e/ou RG e CPF;

  • Filho (a) ou enteado (a) de 21 até o dia em que completar 24 anos: Cópia da certidão de nascimento e/ou RG, CPF e cópia do comprovante de matrícula, a cada 6 meses;

  • Filho (a) ou enteado (a) de qualquer idade, quando incapacitado física e mentalmente: Cópia da certidão de nascimento e/ou RG, CPF e laudo médico atestando a incapacidade;

  • Irmão (ã), neto (a) ou bisneto (a), sem arrimo dos pais até 21 anos: Cópia da certidão de nascimento e/ou RG, CPF e cópia do termo de guarda judicial;

  • Irmão (ã), neto (a) ou bisneto (a), sem arrimo dos pais, com idade de 21 anos até 24 anos: Cópia da certidão de nascimento e/ou RG, CPF, cópia do termo de guarda judicial e cópia do comprovante de matrícula, a cada 06 meses;

  • Pessoa absolutamente incapaz ou menor pobre até 21 anos do (a) qual o (a) servidor (a) seja tutor (a) ou curador (a): Cópia da certidão de nascimento e/ou RG, CPF e cópia do termo de tutela ou curatela;

  • Pais, avós e bisavós: Cópia da certidão de casamento e/ou RG, CPF e cópia do comprovante de rendimentos ou declaração de dependência econômica.

Depois de preenchido e anexada a documentação comprobatória, o formulário para cadastro de dependentes deve sem encaminhado para a DGP/Reitoria, mais especificamente para a Coordenação de Benefícios, Licenças, Afastamentos e Movimentações, que realizará as atualizações necessárias no cadastro do servidor.

* Informações: DGP.

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Esta notícia foi editada na quarta-feira, 18 de março de 2015, às 14:18 por Nicole Trevisol.

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