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Entra em vigor o Tratado de Marraqueche, que amplia o acesso de pessoas com deficiência visual à cultura

O Tratado de Marraqueche entrou em vigor no dia 30 de setembro de 2016, para facilitar o acesso de pessoas com deficiência visual a textos e ilustrações no Brasil e no mundo. De acordo com o último Censo, realizado em 2010 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), no Brasil, há mais de 6,5 milhões de pessoas com deficiência visual, sendo 582 mil cegas e seis milhões com baixa visão.

A proposta do texto foi de autoria do Brasil, em parceria com Paraguai e Equador, sendo o tratado ratificado por 20 países e assinado durante reunião da Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI) em Marraqueche, no Marrocos.

O acordo foi firmado em 2013. Em dezembro de 2015, o Brasil realizou o depósito da carta de ratificação ao Tratado de Marraqueche, por meio da qual, os países signatários do acordo assumem o compromisso de criar instrumentos nas respectivas legislações que permitam a reprodução e a distribuição de obras, livros e textos, em formato acessível, a pessoas com deficiência visual, como o Braille, sem necessidade de requisitar autorização ao titular dos direitos autorais. O tratado, entretanto, entrou em vigor apenas neste ano por depender da ratificação de 20 países, ocorrida em junho, com a adesão do Canadá.

Seu objetivo é combater a escassez de obras publicadas em formatos adequados ao uso de pessoas com deficiência visual, promovendo, assim, igualdade de oportunidades. De acordo com o Secretário de Economia da Cultura do Ministério da Cultura (MinC), Cláudio Lins de Vasconcelos, o acordo permite a livre reprodução de obras em formatos acessíveis a esse público específico, desde que não haja finalidade lucrativa e que não se prejudique a exploração normal da obra.

Do ponto de vista do direito autoral, o Diretor do Departamento de Direitos Intelectuais do MinC, Rodolfo Tamanaha, destaca que o Brasil vem estabelecendo um diálogo com as associações representativas dos cegos e pessoas com deficiência visual. “Ao fornecer limitações justas ou exceções aos direitos de autor para os cegos e deficientes visuais, o tratado facilita a produção e a distribuição de obras em formatos acessíveis, sem reduzir os direitos legítimos dos criadores”, completa.

Fontes:

http://www.brasil.gov.br/cultura/2016/09/tratado-que-amplia-acesso-de-pessoas-com-deficiencia-visual-a-cultura-entra-em-vigor

http://www.brasil.gov.br/cultura/2015/12/brasil-entrega-ratificacao-ao-tratado-de-marraqueche

*Texto: Napne/Rio do Sul.

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Esta notícia foi editada na terça-feira, 25 de outubro de 2016, às 18:02 pela Coordenação-Geral de Comunicação (Cecom).

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