Brasil – Governo Federal – Ministério da Educação

NAPNE Informa: Vagas Reservadas para Pessoas com Deficiência

napneVocê já notou que nos estacionamentos de edificações de uso público ou coletivo sempre há uma ou mais vagas com o símbolo de uma pessoa em cadeira de rodas com uma área demarcada ao lado? Esta área adicional está associada às vagas destinadas a veículos que conduzam ou sejam conduzidos por pessoas com qualquer deficiência. Sua função é possibilitar a ampla abertura das portas e manobras, no caso de uma pessoa com deficiência física que utilize cadeira de rodas.

Para se beneficiar destas vagas é necessário que a pessoa com deficiência tenha uma credencial emitida pelo órgão de trânsito do município em que reside, que deve ser exposta no painel do veículo, somente quando este conduza ou seja conduzido por pessoa com deficiência. A credencial é padronizada e válida em todo o território nacional, desde que esteja dentro do prazo de validade.

Existe um decreto da presidência da república que determina que no mínimo 2% das vagas de estacionamento dos edifícios de uso público ou coletivo sejam reservadas para as pessoas com deficiência, sendo proibida a utilização por pessoa não autorizada, podendo resultar em sanção do órgão de trânsito. Esta infração é considerada leve e pode custar ao condutor uma multa no valor de R$53,20 e 3 pontos na habilitação.

Vale lembrar que algumas das pessoas que utilizam estas vagas têm a mobilidade reduzida, assim não é de bom grado empregar cones e correntes para reservá-las, pois, se não houver alguém disponível para retirá-los, a pessoa com deficiência poderá ter grande dificuldade de estacionar, sendo assim anulado o objetivo das vagas reservadas.

A melhor opção sempre é o respeito ao próximo!

* Texto e foto: NAPNE/Reitoria.

Compartilhar Facebook Compartilhar Twitter

Esta notícia foi editada na quarta-feira, 3 de junho de 2015, às 15:01 pela Coordenação-Geral de Comunicação (Cecom).

Últimas notícias: