Brasil – Governo Federal – Ministério da Educação

Orientações Período Eleitoral: atenção Servidor (a) IFC

Tendo em vista a proximidade do início do período eleitoral, precisamos nos atentar para algumas orientações da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República – Secom/PR.

Conforme ofício recebido do secretário-executivo da Secom/PR, Roberto Bocorny Messias, e também conforme a Instrução Normativa nº 6 de 14 de março de 2014 emitida pela Secom/PR, algumas ações precisam ser realizadas e outras evitadas, com a finalidade de obedecer a suspensão da publicidade dos órgãos e entidades do Poder Executivo federal no período eleitoral de 2014.

O período eleitoral de 2014 é considerado de 5 de julho a 5 de outubro, ou até 26 de outubro de 2014, se houver segundo turno nas eleições para presidente e vice-presidente da República.

Solicitamos a todos os servidores que verifiquem a existência da marca do governo federal (Brasil. País Rico é País sem Pobreza) nos materiais, equipamentos, documentos impressos, modelos de documentos, impressos em geral e outras ferramentas de trabalho sob sua responsabilidade. Dos materiais em que a mesma possa ser retirada, pedimos que o façam. Naqueles onde não é possível retirar, pedimos que a mesma seja seja coberta ou suprimida, conforme o caso (máquinas, veículos, material de expediente, placas, etc.)

Durante o período eleitoral, recomendamos cautela na organização de eventos institucionais, para que os mesmos não tenham conotação eleitoral.

É considerada ilícita, pela Justiça Federal, a distribuição de camisetas, chaveiros, bonés, brindes, cestas básicas ou quaisquer outros bens e material que possa proporcionar vantagem ao eleitor.

Os sites da Instituição continuarão sendo atualizado com conteúdo jornalístico e publicações legais​. Ressaltamos que é permitida a publicidade legal: aviso de licitações e afins.

A AGU – Advocacia Geral da União publicou cartilha sobre condutas vedadas aos agentes públicos federais. O documento está disponível neste link. Recomendamos a leitura.

Salientamos que estas são orientações genéricas e expostas de maneira ampliada e simplificada ao que refere-se a IN e a cartilha de condutas vedadas. Buscamos, assim, certeza do atendimento dos requisitos de suspensão de qualquer publicidade.

Sugerimos e recomendamos a todos os servidores que leiam atentamente a referida IN, disponível neste link.

Pedimos a colaboração de todos para evitar qualquer tipo de desacordo com a referida IN e para a execução das orientações.

Outras Ações SUSPENSAS pelas CECOMs até segunda ordem:
a) SUSPENDER a publicidade de órgãos e entidades do Poder Executivo Federal no período eleitoral de 2014. ATENÇÃO: até segunda ordem SUSPENDER TODAS AS AÇÕES de PUBLICIDADE e PROPAGANDA. Segundo entendimento preliminar da Procuradoria Jurídica junto ao IFC devemos EVITAR a distribuição (panfletagem e envio) de todo e qualquer material de divulgação (Folder, Flyer, Cartaz, Cartilhas, etc). ORIENTAMOS que os materiais estejam em locais estratégicos do câmpus, como Recepção e Gabinete.
P.S: estaremos enviando um questionamento à SECOM e ao TSE buscando melhor esclarecimento sobre essa ação, tendo em vista o EXAME DE CLASSIFICAÇÃO.
b) SUSPENDER durante o período eleitoral toda e qualquer aplicação da marca do GOVERNO FEDERAL “BRASIL. PAÍS RICO É PAÍS SEM POBREZA” em toda e qualquer ação ou atividade do IFC. Aos câmpus que possuem qualquer tipo de material com aplicação desta marca devem GUARDAR O MATERIAL OU COLOCAR TARJA SOBRE A LOGOMARCA. No caso de placas de projetos de obras que apresentem a referida MARCA, a mesma deve ser retirada ou coberta durante o período eleitoral. P. S: VERIFICAR junto ao SETOR de ENGENHARIA as ações realizadas por eles.
c) É permitida apenas a divulgação de ANÚNCIO de EDITAL, caracterizando-se como publicidade legal.
d) RETIRAR das propriedades digitais (sites, portais, rede social, etc) durante o período eleitoral a MARCA mencionada acima e o referido slogan.
e) PRONATEC: EDITAIS e resultados finais devem ser homologados até 04/07/2014. Cerimônias e Formaturas NÃO DEVEM ser realizadas no período eleitoral. A divulgação de CURSOS do PRONATEC deve ocorrer até 04/07/2014. DEPOIS desta data deve ser RETIRADO NO SITE INSTITUCIONAL BANNERS, SLOGANS E LOGOMARCA VINCULADOS AO PRONATEC. Permanece apenas o NOME DO PROGRAMA com os documentos LEGAIS (EDITAL).
f) ORIENTAÇÃO DA PROCURADORIA JURÍDICA JUNTO AO IFC
Assunto: Alerta – envio de matérias durante o período eleitoral 

Encaminhamos mensagem que solicita cautela na divulgação de notícias que contenham, eventualmente, conteúdo eleitoral. Para as autarquias e fundações que possuam órgãos próprios de divulgação, a mensagem deve ser repassada para toda a equipe.

De: ASCOM AGU

Prezado(a)s,

Solicitamos auxílio dos órgãos da Casa para que filtrem as notícias que possam conter, eventualmente, conteúdo eleitoral. Fomos orientados tanto pela Secom quanto pela PGU a evitar matérias que possam ser questionadas na Justiça Eleitoral.

Documentos importantes

IFC Ofício Período Eleitoral

IN 6 de 14-03-14- Período Eleitoral

Natureza da Publicidade de vestibulares e de prodessos seltivos das Instituições de Ensino

Ofício Circular 40 – Pronatec

NI 36 – Uso da marca Pronatec no periodo eleitoral

NI 147 – Concessão de Bolsas em Período Eleitoral

NI 147 – ANEXO Parecer Nº 0573_2014_CONJUR-MEC_CGU_AGU

Ofício Circular 020-ELEICOES2014-NORMAS

Orientações Complementares – SECOM/PR

* Informações e texto: CECOMs/Concórdia e Reitoria.

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Esta notícia foi editada na quarta-feira, 9 de julho de 2014, às 18:27 por Nicole Trevisol.

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