No dia 29/10, às 20h, o Instituto Federal Catarinense (IFC) – Campus Camboriú realiza audiência pública para apresentar proposta de locação de uma área própria de 20.000 m², localizada na rua Joaquim Garcia e na avenida Santa Catarina, em frente à rótula de acesso principal ao bairro centro, no município de Camboriú (imagem destacada ao lado). O evento será realizado no auditório nobre do campus e tem como objetivo ouvir as opiniões da comunidade a respeito da possibilidade de locação.
Sobre a locação
A locação de espaço em instituições federais de ensino está prevista na Lei nº 6.120, de 1974. A consulta, agendada para o dia 29/10, é a terceira etapa deste processo, que inicia com o interesse de pessoas da comunidade em alugar o local.
Todos os requisitos para locação, passo a passo, compreendem as seguintes etapas: 1) Motivação da comunidade; 2) Avaliação do imóvel; 3) Audiência pública; 4) Conselho do Campus (Concampus); 5) Conselho Superior do IFC (Consuper); 6) Análise e autorização do Ministério da Educação (MEC) e Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec); 7) Licitação – critério maior lance ou oferta (prevista no Artigo nº 45, § 1º, IV, da Lei 8.666/93). Em relação à última etapa, a licitação, o valor inicial do imóvel é de R$ 49.718,50. A estimativa está de acordo com o laudo de avaliação, feito pela Caixa Econômica Federal.
Para seguir as etapas posteriores à audiência pública, a comunidade, em votação, deve aprovar a locação. Caso não seja aprovada, o processo encerra na audiência. Se aprovado, necessita percorrer todas as demais etapas, também de validação, até o momento da licitação.
De acordo com o diretor-geral do IFC Camboriú, Rogério Luís Kerber, o espaço representa 1% do total da área do campus e não afetará as atividades pedagógicas do setor de produção animal existentes no local.
Gerência dos recursos: se locação for aprovada
Segundo o diretor-geral, a administração dos recursos recebidos da locação, caso seja concretizado o processo, será realizada pelo próprio campus. Não haverá interferência de outra instituição na gestão da aplicação do valor arrecadado, assim como já acontece com outros recursos recebidos pela instituição, tais como: valor cobrado no ticket do refeitório, locação do auditório e venda do excedente da produção (ex: ovos, queijo e demais produtos, quando não consumidos no campus). “O valor da locação pertence à arrecadação própria (fonte 8250026422) e passa a integrar a matriz orçamentária da instituição. Ou seja, se o IFC Camboriú possui, atualmente, R$ 5,8 milhões anuais, com o aluguel do imóvel, o campus passa a ter R$ 6,4 milhões de orçamento (na hipótese do valor final de locação fechar em R$ 50.000,00 mensais X 12 meses). O destino da verba poderá ser utilizado em atividades de pesquisa, ensino e extensão, além dos investimentos em melhorias na infraestrutura de laboratórios. Tudo isso será definido pela direção, em conjunto com a comunidade acadêmica”, finalizou o diretor.
Serviço:
O quê? Audiência pública para ouvir a comunidade a respeito de locação de área pertencente ao Instituto Federal Catarinense (IFC) – Campus Camboriú
Quando: 29 de outubro de 2019
Horário: 20h
Onde: auditório nobre do campus (Rua Joaquim Garcia, s/n, Camboriú/SC)
Quem pode participar: toda comunidade
Texto: Cecom/Camboriú/Marília Massochin
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