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Alerta para atividades de pesquisa e inovação no IFC

A Pró-reitoria de Pesquisa, Pós-graduação e Inovação (PROPI), com a finalidade de preservar a imagem e a respeitabilidade dos conhecimentos gerados no âmbito do IFC por nossos servidores e discentes envolvidos com atividades de pesquisa, reforça sobre a necessidade de observar o que dispõe o caput e suas alíneas do Art. 9º da Resolução nº. 070/2013 do CONSUPER, que dispõe sobre a Regulamentação das Atividades de Pesquisa e Inovação Tecnológica do IFC, a saber:

As atividades de pesquisa e inovação que envolvam seres humanos, animais, organismos geneticamente modificados, células-tronco embrionárias, patrimônio genético e conhecimento tradicional associado, energia nuclear e materiais radioativos e a pesquisa que gerar resíduos químicos e/ou biológicos devem, obrigatoriamente, atender a legislação vigente aplicável a cada caso[…]”.

Além disso, conforme Item IV do § 1º do Art. 9º da mesma Resolução, em nenhuma hipótese o Coordenador do projeto que se enquadre nas situações previstas neste artigo poderá iniciar a sua execução sem as devidas autorizações previstas em lei, assumindo total responsabilidade pelo seu descumprimento.

De modo especial, queremos chamar a atenção para as pesquisas que envolvam o uso de animais e de seres humanos, pois, além de frequentes em nosso meio, têm implicações éticas consideráveis, conforme dispõem a Resolução do Conselho Nacional de Saúde nº. 466, de 12 de dezembro de 2012, para pesquisas com seres humanos (Disponível em http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/cns/2013/res0466_12_12_2012.html), e a Lei nº. 11.794, de 08 de outubro de 2008, e normas complementares, para os casos de pesquisas com o uso de animais (as quais podem ser consultadas em http://ifc.edu.br/2014/06/16/etica-no-uso-de-animais/).

Neste sentido, reiteramos os termos da Resolução nº. 070/2013 do CONSUPER/IFC e solicitamos que todos os projetos que envolverem animais ou seres humanos sejam apreciados pelos respectivos Comitês de Ética em Pesquisa e sejam executados somente após a emissão de Parecer favorável pelo respectivo comitê.

Vale destacar que toda e qualquer pesquisa que envolva seres humanos, em qualquer área do conhecimento, segundo a Resolução nº. 466/2012 do Conselho Nacional de Saúde, deve respeitar aos seguintes preceitos éticos:

“a) respeito ao participante da pesquisa em sua dignidade e autonomia, reconhecendo sua vulnerabilidade, assegurando sua vontade de contribuir e permanecer, ou não, na pesquisa, por intermédio de manifestação expressa, livre e esclarecida;

b) ponderação entre riscos e benefícios, tanto conhecidos como potenciais, individuais ou coletivos, comprometendo-se com o máximo de benefícios e o mínimo de danos e riscos;

c) garantia de que danos previsíveis serão evitados; e

d) relevância social da pesquisa, o que garante a igual consideração dos interesses envolvidos, não perdendo o sentido de sua destinação sócio-humanitária”.

Além disso, segundo a mesma norma, pesquisa envolvendo seres humanos é a “pesquisa que, individual ou coletivamente, tenha como participante o ser humano, em sua totalidade ou partes dele, e o envolva de forma direta ou indireta, incluindo o manejo de seus dados, informações ou materiais biológicos”. A norma, portanto, abrange pesquisas qualitativas, quantitativas e quali-quantitativas, incluindo, obviamente, aquelas que preveem a aplicação de questionário ou realização de entrevistas.

* Texto: PROPI.

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Esta notícia foi editada na quarta-feira, 29 de abril de 2015, às 12:47 por Nicole Trevisol.

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